A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) o decreto que determina as regras para a organiza��o de eventos abertos ao p�blico ou privados para assistir �s transmiss�es dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022.
Segundo o decreto, a autoriza��o para a realiza��o de eventos caracterizados como de baixo impacto deve ser solicitada e s� ser� concedida se a organiza��o tiver previs�o de p�blico m�ximo de 250 pessoas e seguir as normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Al�m disso, � necess�rio que seja feito o comunicado oficial do evento � Pol�cia Militar com anteced�ncia m�nima de dois dias, informando dia, local, p�blico previsto, natureza do evento e dados dos organizadores, e ter autoriza��o espec�fica do �rg�o municipal respons�vel pela pol�tica de mobilidade.
Em casos de eventos na rua, o local n�o pode ter cercas que caracterize reserva de espa�o p�blico para uso exclusivo dos frequentadores e n�o podem ser realizados em um raio de 200m de estabelecimentos de ensino, hospitais, asilos e similares.
O pedido de autoriza��o � feito por meio digital, seguindo as orienta��es do Portal de Servi�os da PBH, no prazo m�nimo de dois dias �teis de anteced�ncia � data do evento.
O decreto ainda vetou a realiza��o de eventos no domingo (20/11) devido a aplica��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (ENEM).
A prefeitura ainda informou que os eventos autorizados podem ser vistoriados a qualquer momento e, em caso de constata��o de irregularidades, os organizadores do evento ficar�o impedidos de obter nova autoriza��o.