R�veillon em BH: lei pro�be uso de fogos com barulho

A virada de 2022 para 2023 ser� a primeira sob a vig�ncia da lei municipal 11.400 em Belo Horizonte. A medida pro�be o manuseio e soltura de fogos de artif�cio com barulho e atende a demandas de associa��es de prote��o de animais, enfermos e pessoas com autismo, por exemplo. Ainda sem a regulamenta��o conclu�da, a regra causa d�vidas nos moradores da cidade, mas � vista com otimismo por quem trabalha por festas menos ruidosas.

A lei foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em 8 de setembro e determina que o manuseio, utiliza��o e soltura de fogos e artefatos pirot�cnicos com barulho est� proibida na cidade tanto em eventos p�blicos como em particulares. Os materiais sem barulho ou com ru�do de baixa intensidade ainda est�o permitidos.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tinha 90 dias para regulamentar a lei a partir de sua vig�ncia, determinando, por exemplo, o valor da multa a ser aplicada para quem a infringir. O prazo expirou antes que o Executivo Municipal pudesse cumprir o determinado na legisla��o, mas a PBH determinou, na semana final do ano, que ser�o aplicadas multas progressivas no valor de R$ 250 a quem soltar fogos com barulho. A administra��o da capital tamb�m informou � reportagem que ter� fiscais trabalhando durante o r�veillon, mas n�o especificou como ser�o realizadas as opera��es.

O vereador Irlan Melo (Patriota), um dos autores do projeto de lei junto de Wesley (PP) e Miltinho CGE (PDT), chegou a acionar a Justi�a para pedir uma liminar de urg�ncia garantindo que a PBH aplicasse a lei, mas a medida foi indeferida na Vara Plantonista de Belo Horizonte, que entendeu n�o haver necessidade de interfer�ncia judicial para que a prefeitura cumpra a lei.

 

“Eu quero ressaltar, mais uma vez, que n�s n�o somos contra a beleza do espet�culo de virada de ano, as festas, nada disso. Mas sim contra os fogos de artif�cio barulhentos aqueles que n�o deixam as pessoas que est�o no hospital dormirem, descansarem, que faz com que os autistas fiquem desesperados, que faz com que c�es gatos e v�rios animais morram de ataque ou at� desapare�am dos seus cuidadores”, disse Melo � reportagem.

Wesley, outro parlamentar respons�vel pela lei sancionada em setembro, se mostrou otimista com um r�veillon mais silencioso na capital. O vereador acredita que a discuss�o gerada pela lei, desde sua formula��o, gerou uma conscientiza��o na popula��o sobre como os fogos com estampido podem ser danosos para grupos espec�ficos.

“N�s tivemos audi�ncias p�blicas antes da aprova��o da lei e esse assunto foi amplamente debatido pela sociedade. Voc� percebe que mesmo em 12 de outubro, outra data em que � muito comum a soltura de foguetes, j� teve bem menos barulho em BH e acredito que ser� assim no r�veillon”, comentou.

 

A lei est� em vigor a partir da data de sua publica��o, em setembro, mesmo sem antes do estabelecimento de uma multa pela prefeitura. O advogado especialista em Direito P�blico, Paulo Henrique Studart, explica que a falta de regulamenta��o n�o altera o fato de que a lei precisa ser cumprida.

“Se a lei entra em vigor na data da publica��o, ela j�  � v�lida e sua observ�ncia � obrigat�ria. O fato dela estar em vigor torna ela um dever de observ�ncia por todos os mun�cipes. Outra quest�o � relacionada � penalidade, nem toda legisla��o prev� san��es. No caso � uma lei que tem car�ter sancionat�rio para quem observ�-la. A lei n�o trouxe no seu corpo a grada��o da pena e isso seria objeto determinado pela prefeitura”, afirma.

Studart ainda comenta que a exist�ncia da lei permite tamb�m que a prefeitura, outras organiza��es e mesmo pessoas f�sicas a fa�am ser observada via a��o judicial.

 

“Se a prefeitura ou outra organiza��o fica ciente que um clube vai realizar a queima de fogos com ru�do, por exemplo, ela pode ingressar uma a��o judicial requerer ao judici�rio a aplica��o de uma multa. Outra possibilidade � que o descumprimento de ordem judicial configure em crime de desobedi�ncia, por exemplo”, avalia.

O advogado, no entanto, faz algumas ressalvas � efici�ncia da lei para o fim dos fogos ruidosos. Segundo o especialista, seria interessante que a medida determinasse a proibi��o da venda, o que facilitaria na fiscaliza��o e aplica��o da norma.

O ativismo contra os fogos com barulho � causa de grupos como as pessoas em tratamento hospitalar e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja hipersensibilidade auditiva acarreta em sofrimento quando expostas a ru�dos extremos. Al�m deles, movimentos pelos direitos dos animais encabe�am essa luta h� v�rios anos e a recente populariza��o da discuss�o � motivo de otimismo.

Para a coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais (MMDA), Adriana Ara�jo, grandes eventos que fazem uso de fogos de artif�cio silenciosos trazem � tona como a luta contra os ru�dos provocados por artefatos pirot�cnicos n�o significa ser opositor da festa.

“Para al�m da quest�o da lei recentemente sancionada em Belo Horizonte, esse � um movimento mundial. A copa no Catar n�o teve fogos com barulho e fogos maravilhosos, por�m silenciosos. � muito importante que isso seja difundido, � fundamental que a popula��o que j� tem essa consci�ncia, que essas pessoas sejam tamb�m multiplicadoras dessa concep��o dentro do seu c�rculo de amigos, das fam�lias”, comenta.

Embora n�o ache que esta virada de ano j� seja completamente silenciosa, Adriana acredita que a discuss�o j� ter� efeitos neste r�veillon, com uma prefer�ncia por fogos exclusivamente luminosos.

Adriana, que j� perdeu uma pastora alem� de estima��o enforcada ao tentar fugir desesperadamente ao ouvir o som de fogos de artif�cio, ressalta que a aprova��o de leis como a 11.400 de BH n�o significa um d�ficit para a ind�stria, que pode seguir produzindo artefatos silenciosos. Ela tamb�m chama a aten��o para o fato de que os fogos com ru�do alija protetores de animais e respons�veis por pessoas sens�veis a barulhos extremos de comemorar as festividades.

“Quantos protetores de animais n�o sabem o que � comemorar o r�veillon porque tem que ficar com os animais para evitar que os efeitos do barulho afetem a sa�de dos animais? O mesmo vale para quem cuida de pessoas enfermas ou tem filhos com autismo”, afirma.

Em contabiliza��o feita pelo Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, ao menos 14 cidades mineiras j� t�m legisla��o que restringe o uso de fogos.

A procura por fogos de artif�cio �s v�speras da virada de ano � alta, com bom movimento nas lojas, mas frustra propriet�rios que esperavam um r�veillon esquentado ap�s o arrefecimento da pandemia. Para Eust�quio Gon�alves, s�cio-propriet�rio da Casa do Fogueteiro, Centro-Sul de BH, a falta de compreens�o dos moradores sobre a nova lei est� impactando nas vendas.

“A gente esperava um movimento maior, por ser depois da pandemia. Est� mantendo um movimento, mas poderia ser melhor e acho que a falta de informa��o impacta. Todo mundo chega e pergunta o que pode, se est� mesmo proibido ou se n�o est�. Talvez tenha faltado uma campanha, at� nossa mesmo, para explicar melhor”, comenta.

V�nia Soares, s�cia-propriet�ria da loja endossa o coro de que os clientes ainda n�o assimilaram a lei e t�m d�vidas sobre a possibilidade de soltar fogos sem barulho ou com ru�do de baixa intensidade.

“O pessoal procura mais fogos sem barulho, ao menos os com estampido est�o saindo pouco. Tem a ver com o r�veillon, mas j� � um reflexo da lei mesmo”, comenta. Eust�quio completa dizendo que as vendas j� mudaram �s v�speras do dia de Nossa Senhora Aparecida e durante a Copa do Mundo: “ em 12 de outubro n�o foi uma procura alta e a Copa foi bem fraquinha, mas tamb�m porque o Brasil saiu antes da hora de comemorar”.