Um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal mineiro Rog�rio Correia (PT), tenta garantir o pagamento do piso salarial aos professores. A proposta sugere impedir que os estados e munic�pios recebam recursos de transfer�ncias volunt�rias do governo federal, em caso de descumprimento da lei.
O valor do piso da educa��o sofreu um reajuste de quase 15% neste ano, passando de R$3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso salarial � definido pelo governo federal, mas os sal�rios da educa��o b�sica s�o pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Apesar de ser ilegal, n�o h� uma puni��o especifica para os estados e munic�pios que deixarem de pagar o piso salarial ao magist�rio. O projeto de lei apresentado pelo deputado mineiro tenta instituir uma penaliza��o aos administrativos e pressionar o cumprimento da lei.
Minas Gerais
No ano passado, o governo de Minas conseguiu uma medida cautelar contra a lei estadual 21.710/2015, que obriga o pagamento integral do piso nacional dos trabalhadores da educa��o. Nesta quarta-feira (8/2), o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) ir� decidir se a lei estadual � constitucional.
O recurso apresentado pelo Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-Ute/MG) est� na pauta da reuni�o desta quarta-feira. O sindicato organiza uma manifesta��o na porta do TJMG.
O governo do estado argumenta que o piso � definido para jornada de 40 horas, enquanto a jornada em Minas Gerais � de apenas 24 horas. Assim, o valor pago seria proporcional ao piso nacional.
Isso significa que a categoria recebe cerca de R$ 1,5 mil a menos do que o reivindicado.