A decis�o foi tomada pela ju�za Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara C�vel, Criminal e de Execu��es Penais da Comarca de Brumadinho no dia 30 de janeiro. A medida estabelece a ‘invers�o do �nus da prova’, ou seja, pede para que o respons�vel pelo empreendimento ateste a aus�ncia de impactos ambientais relacionados � interven��o.
O projeto j� passou pelo processo de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad). No entanto, a magistrada entendeu que a CSul n�o conseguiu explicar “v�rias quest�es concernentes � pr�pria viabilidade ambiental do empreendimento”.
De acordo com a ONG Abrace a Serra da Moeda, o empreendimento prev�, at� 2065, uma esp�cie de cidade particular para mais de 200 mil pessoas e com uma demanda mensal de mais de 2.300.000 m³ de �gua a ser retirada do aqu�fero Cau�. A organiza��o afirma que o feito traria riscos ao abastecimento para toda a Grande BH.
“A regi�o onde o CSul vai se instalar � conhecida como um dos mais importantes mananciais de abastecimento da regi�o metropolitana [de Belo Horizonte], sendo a Serra da Moeda um divisor de �guas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Mesmo sabendo disso, os respons�veis por este megaempreendimento est�o levando adiante um suntuoso projeto imobili�rio, cujos estudos hidrol�gicos n�o s�o conclusivos acerca da viabilidade h�drica”, afirma a advogada da ONG, Beatriz Vignolo.
Em nota, a CSul afirma que seguiu o rito de licenciamento ambiental de forma rigorosa ao longo de cinco anos. A empresa aponta que todas as etapas foram cumpridas de acordo com o demandado pelo governo estadual, incluindo mais de 90 reuni�es p�blicas e que o empreendimento tem compromisso com o desenvolvimento de um projeto moderno e sustent�vel para o desenvolvimento urbano da Regi�o Metropolitana de BH.
“Durante o processo de licenciamento, e em um per�odo de 43 meses, foi realizado um profundo e completo estudo hidrol�gico, in�dito para a regi�o em termos de complexidade e detalhamento, quando foram monitorados mais de 28 pontos e realizado a perfura��o e teste em 4 po�os profundos para alimentar o modelo matem�tico da capacidade de abastecimento h�drico da regi�o, conforme normas internacionais. O estudo comprovou, com dados prim�rios, a capacidade de abastecimento de �gua para a regi�o”, diz trecho da nota.
Justi�a
A Justi�a determinou um prazo de dois meses para a entrega do laudo pelo empreendimento.
Al�m do risco h�drico do projeto de expans�o imobili�ria, a ONG Abrace a Serra da Moeda aponta que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi feito de forma a tentar driblar exig�ncias mais r�gidas da Semad.