PBH anuncia medidas para defesa e promo��o dos direitos das mulheres

O selo Quebre o Sil�ncio est� previsto em decreto assinado nesta quarta-feira pelo prefeito e reconhecer� bares, casas noturnas e restaurantes que adotam medidas para auxiliar frequentadoras que se sintam em situa��o de risco.

“Em pleno ano de 2023, ainda temos que lidar com essa situa��o absurda, em que precisamos criar protocolos para proteg�-las da importuna��o sexual. Mas n�o podemos ficar em sil�ncio, n�o podemos continuar aceitando isso como uma parte normal da vida de uma mulher. Precisamos agir para mudar essa realidade e garantir que todas as mulheres se sintam seguras e respeitadas em todos os ambientes”, afirmou Noman.

A diretora de pol�ticas para mulheres da PBH, Daniella Coelho, lembra que a capital j� tem uma lei estabelecendo que bares e restaurantes devem adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situa��o de risco. 

“A regulamenta��o dessa lei foi assinada hoje pelo prefeito, que � o decreto. Ele prev� a institui��o de um comit� respons�vel por elaborar os procedimentos complementares. Um deles ser� a cria��o do Protocolo Quebre o Sil�ncio, nos moldes do Protocolo de Barcelona. Temos tido essa discuss�o no Brasil, com v�rias cidades adotando esse protocolo.”

De acordo com a diretora, al�m de se reunir para elaborar o protocolo, o comit� dever� pensar como ser� feita a certifica��o dos estabelecimentos. 

“O selo vai acertar o comprometimento dos estabelecimentos no combate a viol�ncia contra as mulheres. O comit�, que ser� composto por �rg�os da PBH e externos, como Minist�rio P�blico, vai pensar de forma coletiva como ser� o protocolo.” 

N�o h� prazo, mas a diretora diz que a PBH tem urg�ncia nessa elabora��o. “O comit� deve ser institu�do j� de imediato, atrav�s de uma portaria e acredito que, nos pr�ximos meses, teremos esse protocolo e a defini��o dos procedimentos.”

 

Outras medidas que envolvem o selo � a capacita��o, por parte da PBH, dos trabalhadores dos estabelecimentos para que identifiquem alguma situa��o, trabalhando na preven��o. “ Tamb�m no caso em que a mulher tiver sofrido algum tipo de viol�ncia no estabelecimento, que ela seja acolhida, encaminhada, se ela quiser, para algum �rg�o. Com rela��o ao agressor, eles podem acionar a pol�cia, por exemplo”, explica a diretora.

O decreto ser� publicado na edi��o desta quinta-feira (9/3) do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).

Outra a��o anunciada foi a implanta��o do Programa Morada Segura, que consiste na inclus�o de mulheres v�timas de viol�ncia como p�blico priorit�rio do Programa de Assentamento PROAS (Programa de Loca��o Social). Para isso, ela dever� ter sido atendida e encaminhada por �rg�o e equipamento p�blico municipal respons�vel pelo enfrentamento � viol�ncia contra a mulher.

“� uma forma de acolher essas mulheres que est�o em situa��o de viol�ncia. � bom sempre refor�ar que � um programa da pol�tica de habita��o, que j� existe no munic�pio. A novidade � inserir o p�blico de mulheres em situa��o de viol�ncia como p�blico priorit�rio”, ressalta a diretora. 

S�o mulheres atendidas no Centro Especializado de Atendimento � Mulher (CEAM) Benvinda. “Dentro do atendimento, o Morada Segura pode ser uma das retaguardas daquela mulher que n�o tem uma rede de prote��o, n�o tem um lugar para ir e precisa deixar o lar.” 

Nesse caso, a v�tima receber� no pagamento de aluguel. “A equipe da Urbel entra com engenheiros auxiliando nesse sentido, para ver se o im�vel que foi indicado pela mulher n�o est� em �rea de risco. Tem todos os crit�rios que a �rea de habita��o verifica.”

Se o im�vel for aprovado, a mulher � inserida no programa. “No caso da loca��o social, � subsidiada em at� R$ 500 ou o Bolsa Moradia, que � o aluguel do im�vel, tamb�m no valor de at� R$ 500.” 

Como � um programa que j� existe e est� em funcionamento, segundo a diretora, as equipes est�o trabalhando para que, em breve, possam come�ar a fazer a inser��o dessas mulheres. 

A �ltima a��o anunciada foi que Belo Horizonte ir� presidir o Cons�rcio Regional de Promo��o da Cidadania Mulheres das Gerais para o bi�nio 2023/2025. O cons�rcio existe h� 15 anos. 

Daniella Coelho lembra que em Belo Horizonte existia a Casa Abrigo Sempre Viva, de gest�o municipal. “Mas come�amos a entender que os munic�pios menores, sem condi��es de ter uma casa abrigo tamb�m tinham essa demanda. Foi feito um estudo e criado o cons�rcio. Hoje ele tem 12 munic�pios. � um espa�o muito importante de articula��o metropolitana e vai al�m, com munic�pios de fora da grande BH consorciados.”

A diretora explica que ele tem um papel central no fortalecimento da promo��o do di�logo regional, com rela��o � equidade de g�nero, preven��o e enfrentamento de todas as formas de viol�ncia contra as mulheres. 

O cons�rcio � o gestor da Casa Sempre Viva, que recebe mulheres com risco de feminic�dio. “� um compromisso da Prefeitura na pauta do enfrentamento � viol�ncia contra a mulher n�o s� para dentro do munic�pio, mas nesse compromisso regional dentro do estado. Durante esses dois anos, BH ser� respons�vel pela gest�o do cons�rcio e vai desenvolver a articula��o regionalizada entre os munic�pios consorciados para pensar a��es conjuntas de preven��o e enfrentamento � viol�ncia”, ressalta a diretora. 

Ela destaca que o cons�rcio pode dar forma��o e captar recursos para novos projetos, al�m  de dialogar de forma estrat�gica com os outros munic�pios e pensar a��es coletivas. 

“Al�m disso, ter uma casa abrigo em munic�pios muito pequenos, n�o garante que ela ser� sigilosa. Essa pol�tica de cons�rcio fortalece todos os munic�pios e assegura a essas mulheres atendimento, preven��o e enfrentamento �s viol�ncias.”

Veja os munic�pios que fazem parte do cons�rcio: