A Justi�a Federal autorizou o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decis�o foi tomada nessa quarta-feira (15/3), sob cr�ticas da prefeitura do munic�pio. A empresa estava impedida de operar desde janeiro, por den�ncias de irregularidades ambientais.
Na liminar, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o (TRF6), considera que n�o h� fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que a medida prejudica o desempenho empresarial.
"Por tratar-se de medida extrema que inviabiliza a pr�pria atividade empresarial, com consequ�ncias graves para a pessoa jur�dica, seus empregados e todos que deles dependem para sua subsist�ncia", justificou.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Munic�pio apresentou recurso e aguarda a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). "A PBH reitera que n�o far� concess�es no que diz respeito � preserva��o integral da Serra do Curral", disse por meio de nota.
Hist�rico de entraves
A mineradora trava uma disputa judicial para definir os rumos da opera��o desde maio do ano passado, quando a reportagem do Estado de Minas flagrou as atividades da Gute Sicht na Serra do Curral - enquanto as aten��es estavam voltadas para a Taquaril Minera��o S/A (Tamisa) e o licenciamento controverso.
Em setembro, a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, foi interditada. Menos de dois meses depois, uma liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda P�blica do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das opera��es.
Na mesma �poca, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) determinou a suspens�o da mineradora, que apresentou recurso da decis�o.
A empresa recebeu nove multas municipais por degrada��o ambiental e descumprir a interdi��o, somando quase R$ 600 mil.