O Pres�dio de Mariana, na Regi�o Central de Minas Gerais, foi parcialmente interditado nessa quinta-feira (30/03). A decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) � fruto de a��o c�vel movida pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que apontou por meio da Promotoria de Justi�a da Comarca de Mariana a superlota��o do pres�dio, a entrada de infratores associados � criminalidade organizada, a localiza��o do pres�dio pr�ximo ao centro da cidade e o baixo contingente de funcion�rios.
De acordo com a a��o, a ju�za Fernanda Rodrigues Guimar�es Andrade Mascarenhas decidiu por proibir a entrada de presos provis�rios que n�o tenham sido por ordem dos ju�zos da comarca de Mariana e condenados criminalmente que n�o possuam v�nculo familiar ou social com a cidade.
Segundo a a��o, a superlota��o do pres�dio de Mariana � um efeito decorrente da interdi��o do pres�dio de Ouro Preto, em setembro de 2022, quando os detentos foram transferidos para Mariana. A decis�o da ju�za � que todos os presos provis�rios e condenados sejam transferidos em at� 30 dias para as comarcas que tenham v�nculos.
O pres�dio de Mariana tem capacidade para 129 cautelados e, segundo o Promotor de Justi�a, Cl�udio Daniel Fonseca de Almeida, em uma visita feita no dia 28 de mar�o foram registrados 293 detidos, tr�s vezes a mais que o quantitativo considerado seguro.
Outro ponto levantado pela Promotoria de Justi�a da Comarca de Mariana � a baixa conting�ncia de funcion�rios para lidar com os presos. De acordo com o documento apresentado, o pres�dio de Mariana conta com apenas 50% dos servidores previstos por lei.
A a��o tamb�m informa que os servidores j� reportaram por diversas vezes � Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica por meio da Subsecretaria de Estado de Administra��o Prisional (Suapi), mas ainda n�o houve solu��o. Segundo o documento, “essa situa��o estaria gerando sobrecarga aos funcion�rios ali presentes, com situa��es degradantes e estressantes”.
A a��o ainda diz que a unidade funciona em pr�dio prec�rio, localizado na regi�o central da cidade, pr�ximo aos pr�dios da Prefeitura, C�mara dos Vereadores, ag�ncia da Caixa Econ�mica Federal, Ag�ncia do Banco do Brasil, Ag�ncia do Ita�/Unibanco, Ag�ncia do INSS e Ag�ncia dos Correios.
“� preciso que se possa atenuar o diagn�stico de superlota��o da unidade, � preciso implantar medidas mitigat�rias. Incoerente que se deixe o problema agravar, enquanto se aguarda a solu��o”, diz o Promotor de Justi�a em trecho da a��o C�vel.
O que o Estado diz
Em resposta ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) diz que o Pres�dio de Mariana n�o opera com superlota��o - de acordo com a capacidade estabelecida pelo Depen-MG - e a falta de vagas no sistema prisional � uma realidade em todo o pa�s mas que trabalha continuamente para ampliar o n�mero de vagas do sistema prisional por meio de diversas frentes.
A Sejusp tamb�m afirma que s�o in�meras as obras conclu�das no �ltimo bi�nio e outras muitas est�o sendo realizadas este ano e destaca que foi feito um investimento do Governo do Estado, na ordem de R$ 74 milh�es, para a melhoria estrutural de v�rias unidades do sistema prisional. Como exemplo de unidades contempladas com as reformas estruturais, destacam-se o Pres�dio de Ribeir�o das Neves I, o Centro de Remanejamento Provis�rio de Betim I, o Centro de Remanejamento Provis�rio de Belo Horizonte I e a Penitenci�ria Jos� Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
A Sejusp tamb�m informou que tem atuado de forma sistem�tica na amplia��o do n�mero de vagas nas unidades prisionais, com a inaugura��o do anexo de Itajub� e Divin�polis, e, em breve, com a inaugura��o em Iturama, somando mais de 600 novas vagas. Al�m disso, in�meras parcerias com prefeituras e com o Poder Judici�rio possibilitam reformas que culminam na amplia��o de vagas e na melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e m�dio porte.