A decis�o do desembargador afirma que a audi�ncia est� suspensa at� que a mineradora realize a consulta livre e pr�via, informada e de boa-f� da comunidade quilombola, e disponibilize todos os estudos relativos aos impactos ao patrim�nio cultural e � comunidade diretamente afetada.
Na decis�o, o desembargador Prado de Vasconcelos sustenta que a falta de Reconhecimento e Indeniza��o de Territ�rios Quilombolas (RTID) do territ�rio da comunidade de Queimadas n�o justifica a viola��o do direito � consulta pr�via, prevista no artigo 6º da Conven��o nº 169 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT).
Dessa forma, a empresa n�o tem licen�a para realizar qualquer explora��o na �rea, a menos que realize uma consulta pr�via com a comunidade, que pode aprovar ou n�o a explora��o. Apenas depois da consulta pr�via ser� poss�vel realizar uma audi�ncia p�blica para discutir o Projeto Serro. Esse processo � acompanhado pelas autoridades legais e � obrigat�rio para toda empresa que deseja explorar o mineral de qualquer regi�o.
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No �ltimo domingo, a associa��o da comunidade teve uma reuni�o fechada invadida por fazendeiros e membros de mineradoras repletas de amea�as e discuss�es, que tentavam invalidar e intimidar a exist�ncia e a demarca��o das terras pertencentes � comunidade.
A reuni�o visava devolver � popula��o quilombola o relat�rio t�cnico elaborado pelo Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG). O documento foi elaborado pela Coordenadoria de Inclus�o e Mobiliza��o Sociais (Cimos) e consiste em um estudo de campo antropol�gico sobre as terras quilombolas da regi�o, as pessoas que ali residem e os impactos das atividades de minera��o, importante para a demarca��o das terras.
Segundo lideran�as ativistas da comunidade, a decis�o � de extrema import�ncia para o reconhecimento do Quilombo e da sua hist�ria. “� importante que as mineradoras vejam que a popula��o est� atenta e organizada, e que n�o vai permitir que seus direitos n�o sejam reconhecidos”, disse a lideran�a do Movimento pela Soberania Popular na Minera��o (MAM).
As lideran�as denunciaram tamb�m que, desde 2018, os ataques e amea�as � comunidade se intensificaram. Adicionaram ainda que, mesmo sem autoriza��o legal, as empresas permanecem tentando encontrar meios de explorar a �rea quilombola.
Esclarecimento � imprensa
A Minera��o Conemp (Grupo Herculano) informa que recebeu com enorme surpresa a decis�o da Justi�a de suspender a audi�ncia p�blica marcada para o dia 18, na cidade do Serro. Isso porque vem cumprindo absolutamente tudo o que a legisla��o exige.
A companhia reitera que respeita e apoia povos tradicionais e todas as comunidades n�o apenas da Regi�o do Serro, mas de todas as regi�es do entorno de suas opera��es e aproveita para reafirmar o seu compromisso com a �tica e o cumprimento � legisla��o. A empresa segue cumprindo com todas as exig�ncias legais que lhes s�o apresentadas e acredita na Justi�a e seus instrumentos.
*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira