PBH aciona Justi�a novamente para interromper minera��o na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou novamente a Justi�a Federal pedindo que a concess�o de lavra de min�rio de ferro, dada pela Ag�ncia Nacional de Minera��o � Gute Sicht, seja anulada. A Procuradoria-Geral do Munic�pio afirma que a cava “tem sua maior por��o situada no per�metro do tombamento municipal da Serra do Curral”. Por�m, em nota t�cnica, a Uni�o teria dito, conforme a PBH, que tal fato n�o constou nos autos ao analisar o processo. 

 

“No caso, o ato [concess�o da explora��o dada � mineradora] teve como motivo a falsa informa��o [da Gute Sicht] de que o empreendimento n�o ocorreria no territ�rio de Belo Horizonte, que tem 100% da sua vertente da Serra do Curral tombada”, argumenta Caio Perona, procurador do munic�pio.

Nesse sentido, a Uni�o teria sido “induzida a erro” em rela��o � localiza��o da atividade miner�ria. 

 

Conforme pontua a Procuradoria-Geral do Munic�pio, a minera��o por parte da Gute foi autorizada em uma �rea de 34,44 hectares – compreendendo BH e Sabar� – em 4 de novembro de 2021 ap�s portaria assinada “pelo ent�o Secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia”.

A reportagem entrou em contato com Advocacia-Geral da Uni�o para um posicionamento e aguarda retorno. O EM n�o conseguiu contato com a mineradora Gute Sicht e a Ag�ncia Nacional de Minera��o. 

 

Em 15 de mar�o, a Justi�a Federal havia autorizado o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A empresa estava impedida de operar desde janeiro, por den�ncias de irregularidades ambientais.

 

Na liminar concedida na ocasi�o, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o (TRF6), considerou que n�o h� fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que o caso se trata de uma “medida extrema que inviabiliza a pr�pria atividade empresarial”. 

 

Desde maio do ano passado, a mineradora trava uma disputa judicial para definir os rumos da opera��o. A reportagem do Estado de Minas flagrou as atividades da Gute Sicht na Serra do Curral, em maio do ano passado, enquanto as aten��es estavam voltadas para a Taquaril Minera��o S/A (Tamisa) e o licenciamento controverso.

Em setembro, a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, foi interditada. Menos de dois meses depois, uma liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda P�blica do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das opera��es.

Na mesma �poca, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) determinou a suspens�o da mineradora, que apresentou recurso da decis�o.

A empresa recebeu nove multas municipais por degrada��o ambiental e descumprir a interdi��o, somando quase R$ 600 mil.