Conforme o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), o valor � referente aos danos morais coletivos e descumprimento de obriga��es estabelecidas.
“As decis�es foram proferidas no �mbito de A��o Civil P�blica, com pedido de tutela de urg�ncia, ajuizada no MPMG”, explica.
A senten�a vem, ap�s a baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores respons�veis pelo combate �s epidemias do Aedes aegypti n�o agirem na preven��o e combate ao mosquito e �s doen�as transmitidas por ele.
“Em raz�o disso, foi proposta a a��o, que passou a tramitar na 2ª Vara C�vel da Comarca de Vi�osa”, conta.
Em 2019, uma liminar j� obrigava o munic�pio � adequa��o das metas do Programa de Monitoramento das A��es de Vigil�ncia em Sa�de e Diretrizes Nacionais.
Nesta segunda-feira (15/5), o boletim epidemiol�gico da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) mostrou que Vi�osa teve 401 e casos de dengue e dois de chikungunya.