Entre julho de 2020 e agosto de PBH, agentes da PBH aplicaram 479 infra��es. Destas, 430 n�o foram pagas e os autuados entraram para a d�vida ativa, outras 26 multas foram protestadas, tr�s suspensas e uma extinta.
E quem n�o efetuou o pagamento da d�vida e est� devendo a prefeitura, o que pode acontecer?
Na �ltima semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve R$ 500 mil bloqueados de suas contas ap�s levar uma s�rie de multas por n�o utilizar m�scaras no estado de S�o Paulo. Entre as infra��es, est� uma no valor de R$ 376 mil pela n�o utiliza��o do material de prote��o durante o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, no ano de 2021, em meio a pandemia de COVID-19.
Quem mant�m uma d�vida semelhante em Belo Horizonte pode ter o mesmo destino que o ex-presidente, como explica o advogado especialista em direito tribut�rio Fl�vio Pedron. “Bolsonaro foi intimado a pagar e, como n�o pagou, j� entra nos meios de restri��o como bloqueio de bens e dinheiro”, disse.
Fl�vio diz que a aplica��o da multa � constitucional e que entra na mesma �rea de outras infra��es, como jogar lixo na rua e vigil�ncia sanit�ria. “� um poder garantido para toda administra��o p�blica delimitar e organizar os direitos. Ele pode ser usado tamb�m para publicar an�ncios, na quest�o da vigil�ncia sanit�ria e at� limita��o de ru�dos. Nesse caso, os estados emitiram suas regras para punir as condutas previstas. Se � descumprido, ele pode virar multa. Se ela n�o for recolhida, se transforma em cr�dito fiscal”, explicou.
O valor pode ser pago na hora da infra��o ou em at� 30 dias. Ap�s o fim do prazo, o autuado entra na d�vida ativa e pode sofrer processos por parte da prefeitura. “Uma vez no fim do prazo de 30 dias, ela vai prescrever em cinco anos, como toda d�vida. Uma multa de valor baixo no quarto ano j� vai estar com juros e corre��o bem expressivos. A� que a autoridade vai cobrar essa multa, no fim do prazo para prescrever’, contou.