De acordo com as investiga��es do �rg�o, o MPT concluiu que o adolescente trabalhava como a�ougueiro, algo que � proibido pela legisla��o brasileira.
Al�m disso, o adolescente trabalhava 12 horas por dia, com uma hora de descanso, de domingo a domingo. Segundo o �rg�o, al�m de n�o poder realizar esse trabalho, o contrato do garoto com o a�ougue era para trabalhar como menor aprendiz, o que n�o estava ocorrendo.
De acordo com o MPT, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a “n�o admitir menores de 18 anos, salvo na condi��o de aprendiz a partir de 14 anos, a n�o permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores e a n�o desvirtuar o contrato especial de aprendizagem de empregado contratado para tal finalidade”.
A empresa pode ser multada em at� R$ 10 mil caso o a�ougue desrespeite as normas firmadas no TAC.
F�brica em Bom Despacho tamb�m foi denunciada
Segundo o MPT, uma empresa de cal�ados localizada em Bom Despacho tamb�m foi denunciada por trabalho irregular. Segundo o �rg�o, a f�brica empregava menores aprendizes na fun��o de preparador de cal�ados, o que � proibido pela legisla��o.
Em caso de descumprimento, a empresa ser� multada em R$ 5 mil.