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Estado de Minas POSSIBILIDADE DE INTERDI��O

Governo de Minas tem 8 dias para resolver superlota��o no Ceresp Gameleira

Prazo para que Estado entregue plano de contingenciamento para superlota��o de unidade prisional foi estipulado ap�s determina��o de interdi��o imediata


24/07/2023 22:40 - atualizado 24/07/2023 22:43
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Entra do Ceresp Gameleira, em BH
Na �ltima sexta-feira (21/7), a Justi�a de Minas determinou que o pres�dio fosse interditado a partir desta ter�a-feira (25/7) (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
A Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) tem at� o dia 1º de agosto deste ano para apresentar um plano de contingenciamento que resolva o problema de superlota��o do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) localizado no Bairro Gameleira, na Regi�o Oeste de Belo Horizonte. A decis�o foi tomada nesta segunda-feira (24/7). 
Na �ltima sexta (21/7), a Justi�a de Minas determinou que o pres�dio seja interditado a partir desta ter�a (25/7) e, assim, n�o receba mais detentos. No entanto, o mesmo magistrado que assinou a primeira medida, aumentou o prazo para que o governo de Estado apresente uma solu��o.

Al�m disso, nesta segunda-feira, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, na pr�xima segunda-feira (31/7), haja uma inspe��o coletiva na unidade prisional. O encontro marcado para as 8h30 dever� contar com a presen�a de Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica, Grupo de Monitoramento e Fiscaliza��o do Sistema Carcer�rio de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justi�a de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil e Advocacia Geral do Estado. 

Por meio de nota, a Sejusp informou que a interdi��o tem sido “trabalhada internamente” pela pasta, em busca de solu��es que afetem a rotina dos �rg�os de seguran�a p�blica da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte da menor forma poss�vel. A secretaria confirmou que o bloqueio da unidade aconteceu devido � superlota��o. “Tal situa��o, entretanto, � realidade n�o s� em unidades em Minas, como tamb�m de todo o Brasil.”

Superlota��o

Ainda de acordo com a Sejusp, j� existem projetos de amplia��o do Ceresp Gameleira, como a abertura de 384 novas vagas, o que duplicaria a atual quantidade dispon�vel. A previs�o � que 180 j� estejam liberadas a partir de setembro deste ano. 

“Tamb�m em setembro, metade do espa�o f�sico da unidade, com 202 vagas, estar� totalmente reformado (nas partes de hidr�ulica, el�trica e pintura) e, novamente, liberado para ocupa��o de detentos”, informou o �rg�o.

O investimento para que as melhorias sejam feitas � de R$ 3,2 milh�es e faz parte do pacote de R$ 74 milh�es destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e em todo o Estado. Somente na Regi�o Metropolitana, cerca de 769 novas vagas est�o previstas para serem entregues, por meio de amplia��es e obras que ter�o impacto direto na lota��o do Ceresp Gameleira.


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