
Atualmente, cerca de 7,5 mil t�xis est�o autorizados a rodar pela capital. No entanto, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, 1.668 deles est�o inativos. A expectativa da Superintend�ncia de Mobilidade (SUMOB) � que, com as regras, a oferta do servi�o ganhe for�a.
A decis�o assinada pelo ministro Dias Toffoli altera, provisoriamente, outra decis�o da Suprema Corte, de mar�o de 2021, que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) que permitiam a livre comercializa��o de autoriza��es de servi�o de t�xi e a sua transfer�ncia aos sucessores leg�timos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.