A Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) promove um mutir�o para a solu��o extrajudicial de conflitos relacionados � paternidade. Intitulado como 'Direito a Ter Pai', o evento que est� na 11ª edi��o e tem inscri��es abertas at� o dia 6/10.
O objetivo da iniciativa � garantir o direito � paternidade e fomentar a estrutura��o da fam�lia. Al�m dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espont�neo de paternidade ou maternidade, tamb�m estar� dispon�vel o reconhecimento socioafetivo, que � o reconhecimento jur�dico da paternidade e/ou maternidade com base no afeto, sem haver v�nculo biol�gico entre as pessoas.
E para contemplar os desdobramentos jur�dicos envolvendo a rela��o entre pais e filhos, nesta edi��o do projeto estar�o dispon�veis outros servi�os � popula��o como: demandas de pens�o aliment�cia, revisional de alimentos, direito de conviv�ncia, guarda e investiga��o de paternidade.
O mutir�o ser� realizado, de forma simult�nea, em todas as 62 unidades participantes, inclusive a de Belo Horizonte, no dia 20/10. Desde 2011, o 'Direito a Ter Pai' j� realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em m�dia, 70% deles t�m resultado positivo.
Drama do n�o-reconhecimento
O direito � paternidade � garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constitui��o da Rep�blica, e pelo (ECA) Estatuto da Crian�a e do Adolescente e o n�o reconhecimento se torna dram�tico, pois implica quase sempre em n�o receber nenhum tipo de assist�ncia financeira, educativa ou afetiva.
Conforme dados da Associa��o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. E nesse ano, o n�mero cresceu.
At� 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o estado. Em Belo Horizonte, no mesmo per�odo, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 n�o tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.
Reconhecimento por DNA
Nos casos em que � necess�rio o exame de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade, a coleta ser� realizada nas pr�prias Unidades da Defensoria P�blica, no dia do mutir�o.
Ao se inscrever para realizar o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de crian�a ou adolescente) dever� informar o nome, n�mero de telefone e/ou endere�o do suposto pai.
A Defensoria P�blica entrar� em contato com o suposto pai para convid�-lo a participar do mutir�o, informando dia, hor�rio e endere�o da unidade. O suposto pai tamb�m pode solicitar a realiza��o do exame.
Nesse caso, dever� ser informado nome, endere�o e/ou telefoneda suposta filha, ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele para participar do mutir�o.
Reconhecimento espont�neo ou socioafetivo
Para os casos do reconhecimento espont�neo, o suposto pai que deseja reconhecer o filho ou a filha tamb�m pode fazer a inscri��o para participar do mutir�o.
� preciso informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, n�mero de telefone e/ou endere�o e as partes (pai ou m�e e filhos) tamb�m devem enviar a documenta��o. Ser� feita uma sess�o de concilia��o entre eles, conduzida por uma defensora ou defensor p�blico.
Na sess�o, a defensora ou defensor p�blico vai elaborar um Termo de Reconhecimento e vai tomar as provid�ncias para a averba��o da certid�o de nascimento da filha ou do filho com a inclus�o da informa��o quanto � identidade do pai ou da m�e.
O reconhecimento socioafetivo ser� feito da mesma forma, a �nica diferen�a � a aus�ncia de v�nculo biol�gico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.
Como fazer a inscri��o
A inscri��o para participar do mutir�o 'Direito a Ter Pai' pode ser feita nas unidades participantes da Defensoria P�blica de Minas Gerais. A lista completa com os locais e hor�rios pode ser vista aqui. O per�odo de inscri��o vai at� o dia 6/10. O mutir�o ocorre no dia 20/10.
Os servi�os oferecidos s�o: exames de DNA, reconhecimentos espont�neos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filia��o socioafetiva, de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamenta��o da conviv�ncia e investiga��o de paternidade.