A advogada Nycolle Ara�jo Soares, especialista em Direito Civil e Processo Civil, explica que, em regra, � obrigat�rio fazer seguro. “Quando a empresa transporta cargas ou passageiros, a ap�lice de seguro, via de regra, ter� uma cobertura relacionada a essas quest�es.”
Ela diz que deve ser observado, nesse caso, se a empresa estava regular com as contrata��es dos profissionais e se no contrato de transporte havia a exig�ncia em rela��o � exist�ncia do seguro. “Na modalidade de transporte de passageiros e cargas, quando a empresa n�o tem seguro, ainda assim ela se responsabiliza. Ent�o, n�o faz muito sentido que ela n�o tenha nenhum tipo de seguro”, ressalta.
Responsabilidade
Para haver responsabilidade civil, que gera direito � indeniza��o, � preciso existir tr�s elementos obrigat�rios: fato, nexo causal e dano. No caso do acidente envolvendo a cantora, a advogada afirma que j� est�o comprovados, sem qualquer tipo de questionamento, o fato e o dano. “A controv�rsia seria o nexo causal. O que causou o acidente foi a instala��o da rede de energia pr�xima ao aeroporto de Caratinga ou a conduta dos pilotos?”, questiona.
Ela explica que se a causa do acidente for a conduta dos pilotos, a empresa de t�xi a�reo tamb�m tem responsabilidade. “A eventual falha na conduta do piloto e do co-piloto � risco do neg�cio da empresa. Independente de ela ter ap�lice de seguro ou n�o, tem que pagar.”
Segundo ela, como a empresa far� esse pagamento � outra quest�o. “Pode ter o seguro, mas at� a pr�pria seguradora vai avaliar se os pilotos estavam voando em condi��es adequadas, se as normas de seguran�a estavam sendo cumpridas. At� para haver cobertura, as regras precisam ser observadas.”
A especialista cita o exemplo em que uma empresa de transporte de passageiros exp�e seus motoristas a jornadas extenuantes de trabalho, sem descanso. “Nesse caso, a seguradora n�o vai querer cobrir porque a conduta da empresa incorre no risco de ocasionar um acidente.”
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a empresa de t�xi a�reo respons�vel pelo transporte da cantora Mar�lia Mendon�a e dos demais passageiros que morreram na queda da aeronave, mas at� o momento n�o recebeu retorno.