Com�rcio poder� funcionar no feriado do dia 12 em Belo Horizonte

O com�rcio de Belo Horizonte poder� funcionar durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro. De acordo com a C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), os funcion�rios poder�o trabalhar desde que sejam respeitadas as regras da Conven��o Coletiva de Trabalho 2023/2024.

A jornada de trabalho deve ser de oito horas com, no m�nimo, uma hora de intervalo. Em caso de jornada extra, o trabalhador deve receber adicional de 70%. Para que o empregado possa ir e voltar do trabalho, o empregador deve fornecer vale-transporte.

Em uma ocasi�o futura, o empregado deve receber folga compensat�ria dentro do per�odo de at� 75 dias depois do m�s do feriado, desde que n�o coincida com feriado ou repouso semanal remunerado.

Se passar do prazo e o patr�o n�o conceder a folga, o trabalhador deve receber por horas extras, pagas com valor adicional de 100%  sobre o valor do sal�rio-hora normal.Para a alimenta��o, devem ser fornecidos R$ 41 at� o 5º dia �til seguinte ao m�s do feriado trabalhado. 

Nos shoppings da capital, a jornada de trabalho deve ser das 14h at� as 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que dever�o seguir o hor�rio das 10h �s 16h.