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Estado de Minas NOVA DETERMINA��O

BH: dois apps de transporte de passageiros pedem credenciamento na cidade

Nova portaria determinou mudan�as relacionadas ao transporte de passageiros em BH


24/10/2023 08:41 - atualizado 24/10/2023 09:06
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A nova portaria da PBH trouxe mudanças na atuação dos aplicativos de transporte de passageiros
A nova portaria da PBH trouxe mudan�as na atua��o dos aplicativos de transporte de passageiros (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
 
Um m�s ap�s a publica��o da portaria 042/2023, da Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio de Belo Horizonte (SUMOB), que credencia empresas que atuam com o Transporte Individual Privado Remunerado (Otir) na capital, apenas a Uber e a 99 realizaram o cadastro. A informa��o foi confirmada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A portaria foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) no dia 21 de setembro e dava um prazo de 30 dias para que as empresas fizessem o credenciamento junto � prefeitura. O per�odo de inscri��o se encerrou no �ltimo s�bado (21).

O decreto transforma o tratamento das empresas na capital, agora chamadas de Otir. Elas dever�o ter uma base de dados integrada, em tempo real, com o munic�pio. Tamb�m solicita o compartilhamento de informa��es, como data e hor�rio das viagens, tempo de dura��o e dist�ncia do trajeto, origem e destino, indicativo de velocidade m�dia das vias, entre outras informa��es, sendo garantida a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de seus usu�rios. 
Os aplicativos ainda continuam livres para definir as tarifas que cobrar�o aos usu�rios e tamb�m ficam respons�veis por mediar as rela��es entre usu�rios e motoristas. Eles tamb�m seguem definindo os crit�rios para cadastro de ve�culos e condutores, respeitando as normas da lei. 

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com as empresas Uber e 99 e aguarda retornos.


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