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Estado de Minas

Corte Suprema do Paraguai rejeita a��o movida por Lugo sobre impeachment


postado em 21/09/2012 07:48

A Corte Suprema do Paraguai rejeitou ontem (20) a a��o movida pelo ex-presidente Fernando Lugo que questionava a inconstitucionalidade sobre o processo que levou ao seu impeachment, em 22 de junho. A a��o foi movida por correligion�rios de Lugo. Foi a segunda decis�o contr�ria ao ex-presidente, na Corte. A primeira ocorreu em 25 de junho.

Lugo alegou nas duas a��es que foi inconstitucional o processo que levou � sua destitui��o do poder. A a��o foi julgada pelos magistrados Victor Nu�ez, Gladys Bareiro de M�dica e Antonio Fretes. Segundo os magistrados, as alega��es s�o improcedentes.

Os advogados Emilio Camacho e Jos� Enrique Garcia, que defendem Lugo, podem recorrer, por�m, aos f�runs internacionais se esgotarem os esfor�os na Justi�a do Paraguai. N�o h� indica��es, por enquanto, sobre quais ser�o os pr�ximos passos dos representantes do ex-presidente.

Em junho, Lugo foi destitu�do depois de um processo de impeachment, submetido � C�mara e ao Senado, que durou menos de 24 horas. Por maioria, os parlamentares conclu�ram que ele “faltou com responsabilidade” no cargo de presidente da Rep�blica.

Para os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e Jos� Pepe Mujica (Uruguai), Lugo n�o teve, entretanto, o tempo necess�rio para se defender e sua destitui��o do poder foi gerada pelo rompimento da ordem democr�tica. Os tr�s l�deres pol�ticos decidiram pela suspens�o tempor�ria do Paraguai do Mercosul at� abril de 2013 – quando h� elei��es no pa�s.


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