Corte Suprema paraguaia aceita a��o de Lugo contra impeachment

A Corte Suprema do Paraguai, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a��o impetrada pelo ex-presidente Fernando Lugo que pede a inconstitucionalidade do rito sum�rio de impeachment ao qual foi submetido no dia 22 de junho pelo Congresso de seu pa�s. O presidente da Corte, V�ctor N��ez, confirmou que a a��o j� iniciou seu processo de tramita��o e foi encaminhada ao Minist�rio P�blico.

O Promotor Geral do Estado, Javier Diaz Ver�n, tem, a partir desta quinta, um prazo de 18 dias h�beis para emitir seu parecer sobre a constitucionalidade do julgamento pol�tico de Lugo. Os advogados do presidente deposto alegam que o impeachment, que durou menos de 24 horas, n�o deu tempo suficiente a Lugo para preparar sua defesa. O ex-presidente teve somente duas horas de defesa durante o processo rel�mpago.

O parecer da Promotoria P�blica ser� encaminhado ao Senado, que tamb�m ter� o prazo de 18 dias para apresentar seus argumentos sobre a vota��o rel�mpago da destitui��o de Lugo. Cumprida esta etapa, o processo retorna � Corte, para ser analisada pela denominada Sala Constitucional, integrada pelos ju�zes Antonio Fretes e Gladys Bareiro de M�dica, al�m do presidente N��ez.

Os ju�zes ter�o um prazo de 30 dias para proferir a senten�a final sobre o caso. A primeira a��o de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo havia sido rejeitada pela Corte. A a��o atual � a primeira possibilidade real de que a Justi�a do Paraguai possa se pronunciar sobre a destitui��o de Lugo, faltando apenas 14 meses para o final de seu mandato. Os advogados do presidente deposto argumentam que, n�o s� o prazo foi irregular como tamb�m a forma do processo de impeachment.