Circulam desde o �ltimo 28 de junho publica��es, com mais de 3.000 compartilhamentos, sobre uma afirma��o do presidente Jair Bolsonaro de que “as emendas da Covaxin vieram deles: do Randolfe – o relator –, do irm�o do Renan e do pr�prio Omar Aziz”.
“BOMBA: Bolsonaro revela que ‘emenda que viabilizava importa��o da Covaxin veio de Randolfe, do irm�o de Renan Calheiros e de Omar Aziz’”, diz uma das publica��es no Twitter (1, 2, 3).
“Bolsonaro: ‘A emenda que viabilizou a importa��o da Covaxin veio deles: Randolfe, irm�o do Renan e do pr�prio Omar Aziz’ - VEJA O V�DEO!”, indica a legenda de uma das postagens compartilhada no Facebook (1, 2, 3) e no Instagram.
Em 28 de junho de 2021, a hashtag “#RenanSabiaDeTudo” entrou nos assuntos mais comentados do Twitter, com milhares de intera��es. Grande parte das publica��es associou os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros ao suposto esquema de corrup��o que envolveu a importa��o da vacina indiana Covaxin, contra a covid-19.
A alega��o dos usu�rios e do presidente � de que Randolfe, Aziz e o deputado federal Renildo Calheiros, irm�o de Renan Calheiros, foram os autores da emenda � Medida Provis�ria que teria facilitado a importa��o da Covaxin para o Brasil.
Os senadores citados na publica��o ocupam as tr�s principais posi��es na Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que investiga desde abril de 2021 a resposta dada pelo Governo Federal � pandemia de covid-19. Omar Aziz ocupa o cargo de presidente, Randolfe Rodrigues, o de vice-presidente, e Renan Calheiros � o relator.
MP das vacinas
A Medida Provis�ria nº 1.026 de 2021, que ficou conhecida como “MP das vacinas”, foi publicada pelo Governo Federal em 6 de janeiro de 2021. A medida abria espa�o para a��es excepcionais relacionadas � aquisi��o e importa��o de vacinas, insumos, bens e servi�os destinados ao combate � pandemia.
O artigo 16 do texto original previa: “a Anvisa, de acordo com suas normas, poder� conceder autoriza��o excepcional e tempor�ria para a importa��o e distribui��o de quaisquer vacinas contra a covid-19, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da �rea de sa�de sujeitos � vigil�ncia sanit�ria, sem registro na Anvisa e considerados essenciais para auxiliar no combate � covid-19”, desde que registrados e autorizados pela Ag�ncia de Medicamentos e Alimentos (FDA) dos Estados Unidos; Ag�ncia Europeia de Medicamentos (EMA) da Uni�o Europeia; Ag�ncia de Produtos Farmac�uticos e Equipamentos M�dicos (PMDA) do Jap�o; Administra��o Nacional de Produtos M�dicos (NMPA), da China; ou pela Ag�ncia Reguladora de Medicamentos e Produtos de Sa�de (MHRA) do Reino Unido.
O dispositivo tinha como um de seus objetivos facilitar a importa��o e distribui��o de vacinas e medicamentos durante a pandemia. Ainda em janeiro de 2021, a medida foi submetida ao Congresso Nacional para ser convertida em lei. Durante a sua tramita��o, foram apresentadas, no total, 164 propostas de emendas por deputados federais e senadores. Foi proposta a inclus�o de entidades regulat�rias da �ndia no rol mencionado por nove parlamentares, o que facilitaria a importa��o da vacina Covaxin.
Entre os parlamentares que apresentaram emendas nesse sentido est�o os deputados: Alice Portugal (Emenda 70); Jandira Feghali (Emenda 73); Renildo Calheiros, irm�o do senador Renan Calheiros (Emenda 77); Perp�tua Almeida (Emenda 82: 1, 2); Orlando Silva (Emendas 102 e 104); Daniel Almeida (Emenda 107); Ricardo Barros (Emenda 117) e Gonzaga Patriota (Emenda 128). O senador Omar Aziz tamb�m apresentou uma emenda nesse sentido (Emenda 111).
Diferentemente do que afirmam o presidente Bolsonaro e as publica��es que viralizaram nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues – relator da medida no Senado – n�o apresentou emenda alguma nesse sentido (1, 2, 3, 4, 5, 6).
Superfaturamento
A desconfian�a em rela��o �s emendas ao artigo 16 da medida provis�ria surgiu ap�s terem sido levantadas suspeitas sobre um poss�vel superfaturamento no contrato para compra da vacina Covaxin. O pre�o do imunizante seria mais alto do que todos os adquiridos at� agora pelo Brasil.
Em 25 de junho de 2021, o deputado bolsonarista Luis Miranda alegou na CPI da pandemia que o presidente Jair Bolsonaro teria dito a ele que o operador do suposto esquema de corrup��o envolvendo a Covaxin seria Ricardo Barros, l�der da bancada governista na C�mara. At� final de junho, o deputado ainda n�o havia entregado as provas de suas alega��es. A apresenta��o de emendas nesse mesmo sentido n�o necessariamente vincula os demais parlamentares ao suposto esquema.
Randolfe Rodrigues e outros dois senadores apresentaram uma not�cia-crime ao Supremo Tribunal Federal para que seja investigada a suposta prevarica��o do presidente, uma vez que o governante n�o denunciou as suspeitas de corrup��o na compra da Covaxin.
Sputnik V
A Lei nº 14.124 de 2021, que surgiu a partir da “MP das vacinas” � a mesma que tamb�m teria facilitado a importa��o da vacina russa, Sputnik V. O mesmo artigo 16 prev� que a aprova��o do Minist�rio da Sa�de da Federa��o Russa seria suficiente para que a Anvisa pudesse emitir autoriza��o para importa��o, distribui��o e uso emergencial de imunizantes e de outros produtos.
Apesar de a lei estar em vigor desde mar�o de 2021, a Anvisa foi intimada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski em abril deste ano para que se manifestasse sobre a possibilidade de importa��o da vacina russa pelos estados do Maranh�o, Cear�, Amap�, Piau� e Bahia. Ap�s as decis�es, em 26 de abril, a Anvisa negou a permiss�o para importa��o da vacina russa por ter considerado que faltavam informa��es t�cnicas que permitissem verificar a sua efic�cia e seguran�a.
Em novo parecer no �ltimo dia 4 de junho, a ag�ncia autorizou a importa��o da Sputnik V, assim como da indiana Covaxin, mas imp�s restri��es ao uso dos imunizantes. Foi liberada a importa��o apenas de 4 milh�es de doses da vacina indiana e, para a vacina russa, a quantidade autorizada equivale a 1% da popula��o dos estados que solicitaram o seu uso.
Al�m disso, as vacinas s� poder�o ser aplicadas em adultos de 18 a 60 anos, excetuando-se mulheres gr�vidas, pessoas com comorbidades e portadores de HIV, hepatite B ou C.
A Anvisa tamb�m exigiu que os lotes utilizados no pa�s sejam produzidos em f�bricas fiscalizadas por ela e que sejam submetidos a an�lises laboratoriais do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sa�de (INCQS), que faz parte da Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o