Desde pelo menos 25 de maio de 2022, voltou a circular nas redes sociais uma mensagem 'urgente' afirmando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou um projeto de lei sobre o voto impresso.
As publica��es, difundidas centenas de vezes, levam a uma enquete do portal e-Cidadania e pedem para que os usu�rios votem 'sim'.
Mas esses conte�dos s�o falsos. O link nas mensagens n�o se refere a um projeto de lei, e sim a uma consulta p�blica de uma proposta que tramita na casa desde 2018, antes de Pacheco se tornar presidente do Senado.
O resultado da enquete tampouco tem car�ter vinculante para a a��o dos senadores.
'URGENTE O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco acatou o projeto do 'Voto Audit�vel' Precisamos Urgentemente mostrar a nossa vontade votando 'SIM' e vamos desmascarar essa Farsa', diz uma das publica��es no Twitter. O conte�do tamb�m circula no Facebook e WhatsApp.
A mesma mensagem � compartilhada nas redes sociais desde 2021.
Todas as publica��es s�o acompanhadas de um link para a Consulta P�blica da 'SUGEST�O nº 9 de 2018' dispon�vel no portal e-Cidadania, no Senado Federal, que prop�e adotar 'voto impresso em 100% das urnas'. Ainda neste endere�o, � poss�vel votar 'sim' ou 'n�o' para a proposta.
Contudo, essa enquete n�o representa um projeto de lei e tampouco foi 'acatada', ou aceita para que come�asse a tramitar, por Rodrigo Pacheco.
Consulta P�blica, e n�o projeto de lei
O portal e-Cidadania foi criado em 2012 pelo Senado Federal, e tem como principal objetivo permitir maior participa��o popular nas a��es legislativas da casa.Nele, � poss�vel participar de Ideias Legislativas e de Consultas P�blicas, como a exibida nas publica��es virais.
As Ideias Legislativas s�o sugest�es dos cidad�os para alterar a legisla��o vigente ou criar novas leis, e s�o avaliadas pelos senadores caso recebam mais de 20 mil apoios em 4 meses.
J� uma Consulta P�blica � simplesmente uma vota��o na qual a popula��o pode demonstrar seu apoio ou rep�dio a determinada proposta. O resultado dessa vota��o n�o � vinculante, ou seja, os senadores n�o s�o obrigados a seguir o seu resultado.
No caso das publica��es virais, � exibido um link para uma consulta p�blica a respeito da Ideia Legislativa nº. 99.411 que, ap�s ter atingido os 20 mil apoios necess�rios, foi encaminhada para a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) em mar�o de 2018 - quase tr�s anos antes de Rodrigo Pacheco ter assumido a Presid�ncia do Senado, em fevereiro de 2021.
Na verdade, Pacheco somente foi eleito senador em 2019, de modo que n�o poderia ter acatado tal proposta.
At� maio de 2022, a �ltima movimenta��o relacionada a essa ideia legislativa, transformada na Sugest�o nº 9 de 2018, havia ocorrido em julho de 2021, quando o senador Humberto Costa assumiu o papel de relator da proposta na CDH.
Procurada, a assessoria de imprensa do Senado Federal explicou ao Checamos em 27 de maio de 2022 que o link para a Consulta P�blica inclu�do nas publica��es viralizadas permanece ativo at� o t�rmino da tramita��o da mat�ria legislativa, por isso ainda � poss�vel votar na enquete.
'O mesmo n�o acontece com a Ideia Legislativa, pois ao atingir mais de 20 mil apoios � transformada em sugest�o o que pode ser constatado na p�gina da ideia', disse a Secretaria de Comunica��o Social do Senado em um email, acrescentando tamb�m que ainda n�o foi oferecido um parecer sobre essa proposta.
Voto Impresso
Em agosto de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que tornava obrigat�ria a impress�o do voto, foi rejeitada pela C�mara dos Deputados. At� maio de 2022, essa havia sido a discuss�o mais recente no Congresso em torno do tema.Procurada pelo Checamos, a assessoria de imprensa do Senado confirmou que a Sugest�o nº 9, de 2018, n�o tem rela��o com a PEC 135/2019.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, ap�s a derrota da PEC, que o tema do voto impresso era um 'assunto encerrado'.
Verifica��o semelhante foi feita pelo servi�o da pr�pria casa legislativa Senado Verifica: Fato ou Fake?, que esclareceu, em maio de 2021: 'A consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um m�s recebeu os 20 mil apoios necess�rios para ser analisada pelos senadores e por isso foi transformada em sugest�o. Agora, precisa ser votada na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, ter� andamento como projeto de lei e seguir� os procedimentos previstos no processo legislativo. Ap�s vota��o no Senado ainda ter� que ser analisada pela C�mara dos Deputados e, se aprovada, poder� ser encaminhada � san��o presidencial para ser transformada em lei'.
O texto acrescenta:
'Ou seja, o Senado n�o acatou um projeto sobre voto impresso'.
Este conte�do tamb�m foi checado pelo Estad�o Verifica.