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Estado de Minas CHECAMOS

PT votou contra a PEC dos Precat�rios, e n�o contra o Aux�lio Brasil

O Aux�lio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provis�ria, que passou a ter efeito imediato e foi posteriormente aprovada pelo Congresso


14/09/2022 13:23 - atualizado 14/09/2022 13:23


 

Captura de tela feita em 13 de setembro de 2022 de uma publicação no Facebook
Captura de tela feita em 13 de setembro de 2022 de uma publica��o no Facebook (foto: Reprodu��o)
O Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a PEC dos Precat�rios, e n�o contra o Aux�lio Brasil. Um v�deo compartilhado mais de 16 mil vezes desde, pelo menos, 2 de setembro de 2022 engana ao exibir o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) afirmando que a bancada do PT votou favor�vel a um aux�lio de R$ 600 e, em seguida, uma reportagem da CNN que mostra que a sigla votou contra a PEC dos Precat�rios na C�mara dos Deputados. Na verdade, o Aux�lio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provis�ria, que passou a ter efeito imediato e foi posteriormente aprovada pelo Congresso.


'Satanas � o pai da mentira e o Lula � o pai de Satan�s', diz um texto sobreposto ao v�deo compartilhado no TikTok, no Facebook, e no Kwai. O conte�do tamb�m foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos para verifica��o.

O v�deo viralizado exibe um trecho do debate presidencial de 28 de agosto de 2022, que foi verificado pela AFP, no qual o ex-presidente Lula disse: 'J� faz dois anos que o PT tem reivindicado os R$ 600 no Bolsa Fam�lia, a bancada do PT votou favor�vel, porque a bancada do PT acha que o povo tem que receber efetivamente esse aux�lio'.

Em seguida, o v�deo exibe um trecho do telejornal CNN 360° que mostra o placar de vota��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, em primeiro turno na C�mara dos Deputados. O placar mostra que a bancada de deputados federais do PT votou contra a proposta.

'O cara mente descaradamente, como voc�s viram a� no v�deo. Uma PEC que foi criada para ajudar milh�es de fam�lias a�... a ter como se alimentar, pelo menos o b�sico. Um partido que se diz ser partido dos pobres (...) se eles s�o os pais dos pobres, como que eles votou contra o aux�lio?', questiona um homem ao final do conte�do viral.

Mas o v�deo � enganoso.

PEC dos Precat�rios


A PEC dos Precat�rios foi uma proposta do Poder Executivo que permitiu o parcelamento de d�vidas da Uni�o que j� foram julgadas de forma definitiva, chamadas de precat�rios.

O governo federal argumentou que a aprova��o da PEC era necess�ria para pagar o Aux�lio Brasil �s fam�lias mais vulner�veis, j� que o parcelamento das d�vidas da Uni�o disponibilizaria mais espa�o fiscal para financiar o programa.

O PT, no entanto, era contra a proposta por argumentar, dentre outras cr�ticas, que seria um 'calote' das d�vidas que a Uni�o possui.

� verdade, portanto, que o PT se posicionou contra a PEC dos Precat�rios durante as vota��es em primeiro e segundo turno da proposta na C�mara dos Deputados (1, 2).

No Senado, por�m, senadores do PT votaram a favor da proposta (1, 2). O partido alegou que, gra�as a uma s�rie de emendas, o texto aprovado no Senado era diferente do que foi votado na C�mara.

Aux�lio Brasil

J� o programa Aux�lio Brasil foi criado a partir da Medida Provis�ria 1.061/2021. Portanto, a proposta do governo passou a ter efeito imediato e foi posteriormente ratificada pelo Congresso.

A MP 1.061/2021 foi aprovada pela C�mara dos Deputados sem nenhum voto contr�rio em 25 de novembro de 2021. O PT, portanto, est� entre os partidos que aprovaram o texto-base da medida na C�mara.

No Senado, a MP foi aprovada em uma vota��o simb�lica, na qual n�o h� registro individual dos votos. Notas taquigr�ficas da sess�o, contudo, mostram que senadores do PT se posicionaram de maneira favor�vel � aprova��o.

Uma outra Medida Provis�ria, a MP 1.076/2021, garantiu que o benef�cio pago pelo Aux�lio Brasil teria um valor m�nimo de R$ 400. O PT tamb�m votou de maneira favor�vel � proposta na C�mara. No Senado, essa MP tamb�m foi aprovada em uma vota��o simb�lica. As notas taquigr�ficas da sess�o mostram que o senador petista Jean Paul Prates (PT-RN) estava presente e votou a favor.

J� o valor de R$ 600 para o Aux�lio Brasil, citado por Lula durante o debate presidencial, foi garantido ap�s a aprova��o da PEC 1/2022, que foi anexada � PEC 15/2022.

Na vota��o em primeiro turno da proposta na C�mara dos Deputados, o PT votou majoritariamente a favor da proposta, e apenas um deputado do partido votou contra a PEC. O mesmo ocorreu na vota��o em segundo turno da proposta na C�mara.

 

O "Beab� da Pol�tica"

s�rie Beab� da Pol�tica reuniu as principais d�vidas sobre elei��es em 22 v�deos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e f�cil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens est�o dispon�veis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os v�deos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.
 


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