'Decreto de hoje proibido passaporte diplom�tico Estar chegando o dia 18/12/2022', l�-se no texto sobreposto ao v�deo, que circula no Facebook, no YouTube, no TikTok, no Kwai e no Helo.
A grava��o tamb�m foi encaminhada ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usu�rios podem enviar conte�dos vistos em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.
No v�deo, uma voz feminina diz: 'O decreto de hoje do presidente da Rep�blica: ele transferiu 300 pessoas para os cargos (...). Est� proibida a emiss�o de passaportes diplom�ticos e proibida a sa�da de pol�ticos e cidadanias de qualquer pessoa pol�tica do pa�s. (...) Se voc�s n�o entenderam, vai l� na DOU, que � o Di�rio Oficial da Uni�o, e l� o decreto (...), 300 pessoas transferidas para desembargador, Itamaraty e embaixadas. Nenhum pol�tico pode deixar o pa�s, nenhum pol�tico, nenhum visto vai poder ser dado, nenhuma cidadania pode ser dada'.
Apesar de diversas outras mensagens, assim como o v�deo viral, garantirem que o decreto teria sido assinado em 18 de dezembro, mensagens semelhantes j� circulavam em 14 de dezembro, afirmando: 'Acho que est�o refor�ando o controle das embaixadas, possibilidades de emiss�o de vistos de cidadania, quest�es de passaporte diplom�tico. Ou seja, daqui ningu�m sai'.
Entretanto, nenhum dos decretos publicados em 14 de dezembro (1, 2) no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) traz qualquer men��o � emiss�o de passaportes diplom�ticos.
Um deles tratava sobre remanejamento de cargos dentro de �rg�os ligados � Presid�ncia da Rep�blica e outro remanejava cargos da Marinha e do Minist�rio da Defesa. Os outros dois tratavam da cria��o da Rede Brasileira de Pesquisa Cl�nica e da concess�o da Medalha Nacional do M�rito Cient�fico a uma s�rie de institui��es.
Outros tr�s decretos assinados por Bolsonaro e publicados nessa data eram relativos a nomea��es e tampouco tinham rela��o com o citado nas publica��es virais (1, 2, 3).
Uma pesquisa no Google pelos termos 'Bolsonaro 300 cargos' trouxe como resultado reportagens (1, 2) de 14 de dezembro a respeito dos decretos assinados pelo mandat�rio que remanejaram cargos na estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e impactam mais de 300 fun��es. N�o h� qualquer men��o � proibi��o de emiss�o de passaportes diplom�ticos.
O site da C�mara dos Deputados tamb�m mostra que, no dia 16 de dezembro — dois dias ap�s a assinatura dos decretos —, pelo menos tr�s passaportes diplom�ticos foram emitidos para deputados ou seus dependentes. � o caso dos parlamentares Celina Le�o (PP-DF) e Giovani Cherini (PL-RS).
No dia 18 de dezembro (domingo), o DOU n�o trouxe publica��es oficiais. No dia 19, foram publicados outros dois decretos assinados por Bolsonaro, mas que tampouco citava a emiss�o de passaportes diplom�ticos (1, 2).
Nenhum dos outros decretos assinados por Bolsonaro em 2022 cont�m o termo 'passaporte diplom�tico' em sua ementa.
O AFP Checamos procurou o Minist�rio das Rela��es Exteriores, mas n�o obteve resposta at� a publica��o desta verifica��o.
Nenhum pol�tico pode deixar o pa�s?
Al�m de n�o existir men��o a restri��es na entrada e sa�da de pessoas com cargos pol�ticos nos decretos citados, o presidente da Rep�blica tampouco tem autoridade para estabelecer uma medida semelhante por meio de um decreto, como dito nas postagens viralizadas.
'� princ�pio, nem por decreto nem por lei', afirmou � AFP Roberto Dias, advogado e professor de Direito da FGV-SP, citando que o artigo 5º da Constitui��o Federal garante a 'livre locomo��o no territ�rio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens'.
'A restri��o � sa�da do pa�s (n�o s� de pol�ticos) s� [seria poss�vel] se houvesse a decreta��o do estado de s�tio. Mas n�o estamos diante da hip�tese de decreta��o', acrescentou.