A lei da Calif�rnia AB 2223 n�o permite o infantic�dio, ao contr�rio do que afirmam publica��es visualizadas mais de 16 mil vezes nas redes sociais desde 30 de maio de 2023. Na realidade, a norma protege mulheres de acusa��es judiciais caso a crian�a venha a falecer em um per�odo de tempo espec�fico ap�s o parto 'por causas que ocorreram no �tero', de acordo com o texto aprovado, como explicou a autora da lei e especialistas de Direito � AFP.
'Calif�rnia USA .. legaliza��o do infantic�dio? Calif�rnia prop�e projeto de lei - Se aprovado, permitir� a TERMINA��O DE BEB�S de at� 28 dias de idade', diz uma das mensagens compartilhadas no Twitter. O conte�do circula tamb�m no Facebook e no Telegram.
Publica��es similares s�o difundidas em espanhol e em ingl�s.
As publica��es virais s�o acompanhadas de um v�deo em que um homem assegura, em ingl�s, que a Calif�rnia 'quer matar' seu filho e que a lei AB 2223 (Assembly Bill nº 2223) 'tornar� absolutamente legal matar beb�s n�o apenas no �tero, mas tamb�m fora do �tero at� 28 dias ap�s o nascimento'.
Afirma��es semelhantes j� haviam viralizado em abril de 2022, quando a proposta ainda n�o havia sido aprovada e era um projeto de lei.
Causas ocorridas no �tero
O objetivo da lei AB 2223, aprovada em 27 de setembro de 2022, �, segundo a se��o 7 do texto, 'evitar que uma pessoa seja submetida a um regime de responsabilidade civil ou penal, ou privada de seus direitos' por 'a��es ou omiss�es relacionadas � gravidez ou ao real, potencial, ou presumido resultado da gravidez, incluindo o aborto espont�neo, a morte fetal ou o aborto, ou a morte perinatal por causas que ocorreram no �tero'.A morte perinatal � aquela que ocorre a partir da 22ª semana de gesta��o at� os 28 dias ap�s o nascimento.
O texto especifica que o falecimento deve ser 'por causas que ocorreram no �tero'.
Vers�es anteriores do projeto de lei n�o acrescentavam essa especifica��o, mas em 6 de abril de 2022 o texto foi alterado para deixar claro que a causa da morte 'deve estar relacionada � gravidez'. O texto foi atualizado para a vers�o atual.
Interpreta��es equivocadas
Em 5 de abril de 2022, Buffy Wicks, deputada e autora da lei, denunciou no Twitter as interpreta��es equivocadas que estavam sendo difundidas sobre a iniciativa.
'Permita-me ser clara: #AB2223 n�o impede que o estado mantenha as crian�as seguras. Este n�o � um projeto de lei sobre infantic�dio. � sobre proteger as californianas que sofrem a perda de uma gravidez de serem investigadas, processadas ou encarceradas injustamente. Ponto final', escreveu.
Procurada pela AFP, Erin Ivie, porta-voz de Wicks, disse em 27 de abril de 2022 que o projeto de lei foi modificado 'para deixar perfeitamente claro que [este texto] trata da gravidez e do resultado da gravidez'. E acrescentou que a emenda foi introduzida 'somente devido a interpreta��es falaciosas'.
Ivie explicou que a iniciativa tem como objetivo evitar situa��es nas quais as mulheres que d�o � luz a beb�s mortos sejam processadas por sua conduta durante a gravidez.
Especialistas legais tamb�m disseram � AFP que a inten��o da AB 2223 � clara e que � pouco prov�vel que seja usada com �xito em uma defesa por assassinato.
'A linguagem jur�dica adicional torna �bvio que o prop�sito da lei � limitar investiga��es e processos desnecess�rios e prejudiciais por comportamento durante a gravidez', assinalou � AFP em 6 de junho de 2023 Lisa Ikemoto, professora de Direitos Reprodutivos e Leis e Pol�ticas na Escola de Direito da Universidade da Calif�rnia (UC) Davis.
Ikemoto insistiu que a norma 'n�o impede a acusa��o por a��es posteriores ao nascimento que causem a morte de um rec�m-nascido'. '� preciso uma leitura deliberadamente equivocada do estatuto para afirmar que a lei 'permite matar beb�s de at� 28 dias'', acrescentou.
Stephen Munkelt, diretor executivo do California Attorneys for Criminal Justice (Associa��o de Advogados da Calif�rnia para Justi�a Criminal, em tradu��o livre), pontuou � AFP em 6 de junho de 2023 que a lei 'foi uma resposta aos escandalosos processos contra mulheres que sofreram um aborto espont�neo ou optaram por abortar'.
'O objetivo da nova se��o do c�digo � deixar claro que as mulheres n�o podem ser processadas ou tornarem-se r�s por experimentar este tipo de acontecimento pessoal traum�tico', disse.
O homic�dio segue sendo delito
Os especialistas insistiram que a AB 2223 'n�o faz nada para alterar a lei de homic�dio', de forma que o infantic�dio segue sendo delito na Calif�rnia. 'Se a m�e (ou qualquer pessoa) realiza um ato depois do nascimento que causa a morte, este estatuto n�o a protege de processos ou responsabilidade civil', explicou Munkelt.
'Essencialmente proporciona uma defesa �s pol�ticas antiaborto que buscam tirar das mulheres o direito de escolher', comentou o especialista, e acrescentou que a lei tamb�m cobre situa��es 'nas quais afirma-se que um ato da gestante tem um efeito adverso no feto sem que a mulher tenha a inten��o de causar dano'.
O diretor executivo da California Attorneys for Criminal Justice explicou que, antes dessa lei, mulheres estavam sendo alvo de processos, e algumas foram enviadas � pris�o, 'por conduta que n�o demonstrou o requisito m�nimo de inten��o para a responsabilidade penal por morte'.
Jonathan Simon, professor de Direito Penal na Universidade da Calif�rnia em Berkeley, afirmou � AFP em 6 de junho de 2023 que a AB 2223 'nem se aproxima da legaliza��o do infantic�dio'. '� primeira vista, parece estender as imunidades para les�es sofridas durante ou antes do nascimento', assinalou.