Parentes de v�timas do voo da Gol pedem ajuda para acionar EUA

A embaixada brasileira nos Estados Unidos foi instru�da pelo Itamaraty a entrar em contato com o Departamento de Estado norte-americano para que consulte a Federal Aviation Administration (FAA) sobre a resposta ao of�cio da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) que comunica a aplica��o de multas ao piloto Joseph Lepore e � empresa ExcelAire por infra��o cometida no Brasil em 2006. A infra��o ocorreu quando ele pilotava o jato Legacy e colidiu com um Boeing da Gol, que fazia o voo 1907, causando morte de 154 pessoas na selva amaz�nica. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro daquele ano.

As multas de R$ 3.500 para Lepore, que viajava com o co-piloto Jan Paul Paladino, e de R$ 7.000 para a empresa j� foram pagas em primeira inst�ncia. Mas, em reuni�o nesta quinta-feira, no Minist�rio das Rela��es Exteriores, representantes da Associa��o dos Familiares e Amigos das V�timas do Voo 1907 pediram a interfer�ncia do governo brasileiro para que a FAA aplique san��es correspondentes aos dois tripulantes, que j� foram condenados tamb�m pela Justi�a brasileira a quatro anos e meio de pris�o em regime semiaberto por homic�dio culposo, pena que o pr�prio juiz brasileiro respons�vel pela senten�a transformou em presta��o de servi�os comunit�rios numa entidade brasileira nos Estados Unidos. Como existe um acordo de tr�fego a�reo em vigor entre os Estados Unidos e o Brasil, a Associa��o das V�timas do Voo 1907 acredita que esteja havendo desrespeito ao governo brasileiro por parte da FAA, segundo a diretora da associa��o, Rosane Prates de Amorim Gutjahr, vi�va do empres�rio ga�cho Rolf Gutjahr, que estava no voo. Entretanto, de acordo com o Itamaraty, o acordo estabelece a autonomia de atua��o dos respectivos �rg�os de controle da avia��o civil dos dois pa�ses e um n�o est� obrigado a cumprir decis�es do outro, como no caso dos pilotos do Legacy, mas a diplomacia brasileira far� gest�es para resolver a quest�o e evitar que o assunto se transforme numa crise. A Associa��o dos Parentes e Amigos das V�timas do Voo 1907 chegou a informar, ap�s a audi�ncia no Itamaraty, que os brev�s dos pilotos do Legacy haviam sido cassados pela Anac, mas isso n�o ocorreu, pois o brev� � norte-americano e foi expedido pela FAA, n�o podendo ser cassado pela ag�ncia reguladora brasileira. A multa, sim, essa foi aplicada aos pilotos e � empresa ExcelAire Services Inc., propriet�ria do Legacy, no dia 22 de mar�o deste ano. O motivo da multa foi a falta, na documenta��o do Legacy, da autoriza��o para voar em espa�o a�reo de separa��o reduzida (RVSM, na sigla em ingl�s), documento de porte obrigat�rio conforme a legisla��o internacional de voo. Lepore era o comandante do jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol e mentiu quando da entrega de seu plano de voo na ocasi�o. Ele afirmou ter a RVSM, emitida pela Federal Aviation Administration (FAA). Entretanto, ap�s um processo administrativo instaurado pela Anac, verificou-se que a carta n�o foi emitida. No dia 25 de agosto, a Junta Recursal da ANAC julgou o recurso apresentado pela Associa��o de Familiares e Amigos das V�timas do Voo 1907 sobre a decis�o do processo administrativo aberto contra Lepore e a ExcelAire. Foram mantidas, na segunda inst�ncia, as san��es administrativas j� aplicadas aos autuados.