Justi�a ainda n�o julgou apela��o contra senten�a de pilotos do Legacy

Cinco anos depois do acidente envolvendo o jato Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e o Boeing da Gol que fazia o voo 1907, ainda n�o h� uma decis�o final no processo criminal contra os pilotos. A Associa��o de Familiares e Amigos das V�timas do Voo 1907 aguarda decis�o da 3� Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Bras�lia, contra a senten�a do juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, que transformou em trabalhos comunit�rios, numa institui��o brasileira nos Estados Unidos, as penas de quatro anos e meio por homic�dio culposo aplicadas a Lepore e Paladino, respectivamente piloto e copiloto do jato.

Segundo a presidente da associa��o, Rosane Gutjahr, quando a senten�a transitar em julgado no Brasil, a entidade vai pressionar o governo para que interceda junto ao governo norte-americano a fim de que os dois pilotos cumpram senten�a na pris�o %u201Ce n�o fiquem apenas servindo cafezinho na embaixada brasileira em Washington%u201D. De acordo com Rosane, os pilotos foram considerados culpados pela morte de 154 pessoas, por terem cometido cinco infra��es �s regras internacionais de voo: 1 %u2013 Decolaram com o dispositivo anticolis�o do Legacy desligado; 2 %u2013 Desligaram o transponder (sistema de comunica��o por r�dio do avi�o) e s� o religaram ap�s a colis�o com o jato da Gol, o que lhes permitiu aterrissar ilesos na base a�rea da Aeron�utica em Cachimbo, no Par�; 3 %u2013 Voaram em espa�o a�reo de separa��o reduzida (RVSM), sem autoriza��o para isso (o que motivou autua��o e multas aplicadas pela Anac); 4 %u2013 N�o respeitaram o plano de voo entregue em S�o Jos� dos Campos (SP), antes da decolagem, que estabelecia tr�s altitudes diferentes para a viagem at� Manaus, e voaram sempre a 37 mil p�s (11 mil metros), altitude em que estavam ao colidirem com o avi�o da Gol, quando deveriam estar a 36 mil p�s (10 mil metros); 5 %u2013 N�o acionaram o C�digo de Falha de Comunica��o, embora tivessem tentado por 12 vezes comunicar-se com o controle de voo de Manaus antes da colis�o. Eles n�o conseguiram contato porque o transponder do Legacy estava desligado. Se o aparelho estivesse ligado, faria com que o C�digo de Falha de Comunica��o fosse acionado. De acordo com o advogado da Associa��o de Familiares e Amigos das V�timas do Voo 1907, Dante D%u2019Aquino, por essas raz�es, o piloto e o copiloto do Legacy foram enquadrados no Artigo 258 do C�digo Penal, combinado com os Artigos 261 e 121, por atentado � seguran�a do transporte a�reo, que resultou na morte de todos os passageiros e tripulantes do voo 1907, tendo cometido o crime no comando de uma aeronave.