Recome�ou no inicio da tarde desta quinta-feira a sess�o de julgamento sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p�blicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Bras�lia (UnB). O �nico ministro a votar na tarde de quarta-feira foi Ricardo Lewandowski, relator da a��o, que se posicionou a favor do sistema.
Neste momento, o ministro Luiz Fux est� lendo seu voto. Ele ser� sucedido pelos ministros Rosa Weber, C�rmen L�cia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
O ministro Ant�nio Dias Toffoli n�o participar� do julgamento, pois quando era Advogado-Geral da Uni�o (AGU), manifestou-se favoravelmente ao sistema das cotas.
Segundo a a��o, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constitui��o de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o pr�prio combate ao racismo.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela institui��o a candidatos negros – entre pretos e pardos, segundo denomina��o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
A a��o afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integra��o Social, �tnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens�o. No primeiro vestibular da institui��o, o sistema de cotas foi respons�vel pela aprova��o de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comiss�o que implementou as cotas para negros foi a mesma que estabeleceu o conv�nio entre a UnB e a Funda��o Nacional do �ndio (Funai), firmado em 12 de mar�o de 2004.