Lei que pro�be fumo em locais fechados ainda n�o foi regulamentada

Bras�lia – Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que pro�be o fumo em locais coletivos fechados privados ou p�blicos e os fum�dromos (�reas reservadas a fumantes) ainda n�o foi regulamentada. A regulamenta��o prev�, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito � lei. De acordo com o Minist�rio da Sa�de, o texto ainda est� em fase de produ��o e n�o h� previs�o de quando ficar� pronto.

Atualmente, as legisla��es estaduais de sete estados impedem o fumo em locais fechados, seguindo a norma nacional, enquanto em 19 estados e no Distrito Federal n�o ocorre o mesmo - embora a lei federal se imponha � estadual ou municipal.

Os estados de Rond�nia, S�o Paulo, do Rio de Janeiro, Amazonas, de Roraima, da Para�ba e do Paran� t�m lei estadual antifumo que pro�be o cigarro em lugares fechados, como bares, restaurantes e boates. Os fum�dromos s�o permitidos em Alagoas, na Bahia, no Cear�, Esp�rito Santo, em Goi�s, no Maranh�o, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Par�, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, no Tocantins e Distrito Federal. O Acre, Piau� e Rio Grande do Norte t�m projetos de lei para a cria��o de ambientes livres de tabaco desde 2009.

Em S�o Paulo, a Secretaria de Sa�de fez 726 mil fiscaliza��es e aplicou 1.885 multas desde a vig�ncia da lei, em 2009, em todo o estado. A maioria das multas ocorreu porque pessoas foram flagradas fumando no interior de estabelecimentos e o restante por aus�ncia de placa indicativa da lei. As fiscaliza��es da vigil�ncia sanit�ria s�o di�rias e ininterruptas.

Ao todo, foram interditados temporariamente tr�s estabelecimentos no estado de S�o Paulo por terem descumprido a lei tr�s vezes. A multa equivale a R$ 922, na primeira infra��o. Em caso de reincid�ncia, o valor dobra. No terceiro flagrante, o estabelecimento � interditado por 48 horas. E na quarta vez, � fechado por 30 dias.

No Rio de Janeiro, foram realizadas 46.642 a��es em bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos. De novembro de 2009 at� o come�o deste m�s, foram emitidos 187 autos de infra��o por descumprimento da lei.

Na Lei nº 12.546, sancionada em dezembro do ano passado, est� previsto tamb�m o aumento gradativo dos impostos sobre produtos derivados do tabaco.