O juiz que autorizou que cinco crian�as de uma mesma fam�lia de lavradores do interior baiano fossem retiradas do conv�vio com os pais e entregues para ado��o a quatro casais de S�o Paulo contrariou ao menos dez aspectos das leis que protegem os direitos das crian�as e adolescentes, informou hoje (18) a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica.
De acordo com a secretaria, al�m do tempo recorde em que todo o processo foi conclu�do, as crian�as n�o chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de ado��o. Al�m disso, ao autorizar que as crian�as fossem entregues �s fam�lias paulistas, o ent�o juiz da Comarca de Monte Santo (BA), Vitor Xavier Bizerra, n�o teria respeitado a ordem de inscri��o, nestes mesmos cadastros, das fam�lias interessadas em adotar um filho. A secretaria ainda est� apurando se as quatro fam�lias constam das rela��es de interessados na ado��o de crian�as.
Em uma nota t�cnica divulgada hoje (18), a Secretaria de Direitos Humanos lembra que, al�m de estabelecer que o fato de uma fam�lia ser pobre n�o justifica a perda da guarda, a legisla��o brasileira determina que, em casos extremos, todos os recursos poss�veis para garantir a manuten��o das crian�as junto de suas fam�lias devem ser esgotados antes que a retirada da guarda seja autorizada.
"Os ind�cios indicam que houve uma s�rie de ilegalidades ou, pelo menos, de desconformidades com o que o Estatuto da Crian�a e do Adolescente [ECA] estabelece. Os detalhes ainda est�o sendo investigados, mas j� � poss�vel, sim, afirmar que houve viola��es ao estatuto", adiantou o promotor de Justi�a da Bahia Carlos Martheo Guanaes Gomes, membro auxiliar do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).
Ao autorizar a ado��o por quatro diferentes fam�lias, Bizerra tamb�m violou o artigo do ECA que veda a separa��o de irm�os por serem os v�nculos entre grupos de irm�os protegidos por lei.
“Estas crian�as foram privadas de crescer e viver com seus irm�os, o que � muito grave e fere a legisla��o brasileira”, declarou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, ap�s participar, esta manh�, em Bras�lia, da primeira reuni�o do comit� que re�ne representantes de v�rios �rg�os p�blicos com o objetivo de desenvolver e acompanhar as a��es pr�ticas para garantir do cumprimento dos direitos fundamentais das crian�as e adolescentes.
O juiz, que n�o tem concedido entrevistas sobre o caso, chegou a afirmar ter se baseado em um parecer t�cnico de uma assistente social que teria alegado que os pais das crian�as eram negligentes, deixando de encaminh�-las � escola. De acordo com a secretaria, os conselheiros tutelares do munic�pio j� informaram n�o ter encontrado nenhuma irregularidade ao visitar a fam�lia.
Por determina��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), a Corregedoria do Tribunal de Justi�a da Bahia (TJBA) est� investigando se o juiz cometeu alguma irregularidade. De acordo com o promotor Guanaes Gomes, o Minist�rio P�blico tamb�m j� abriu um procedimento criminal para apurar os fatos e eventuais respons�veis. Diante da suspeita de irregularidades, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Tr�fico de Pessoas, da C�mara dos Deputados, decidiu que ir� convocar os envolvidos, entre eles os casais que fizeram a ado��o, e apurar o caso.