Decis�o da Justi�a atrapalha visto dos EUA

A Justi�a Federal de S�o Paulo suspendeu a entrega de passaportes com visto americano em todo o Brasil. A liminar foi concedida em favor dos Correios, sob alega��o de que as empresas contratadas pelo Departamento de Estado Americano para prestar o servi�o estariam quebrando o monop�lio da estatal na entrega desse tipo de documento.

A medida afeta uma m�dia de 4 mil pessoas por dia que solicitam visto americano no Pa�s. A orienta��o dos Consulados para quem tem entrevista agendada para a semana que vem, entre 29 de outubro e 1.º de novembro, � remarcar para datas posteriores. Quem n�o puder ser� atendido normalmente. A Embaixada americana afirma que est� tentando encontrar uma "solu��o tempor�ria" para a entrega dos passaportes e deu prazo at� 1.º de novembro.

Desde abril, os passaportes com visto eram entregues pela DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC), que, por sua vez, presta diversos servi�os � embaixada e aos consulados americanos. Em junho, os Correios j� haviam notificado "amigavelmente" o consulado sobre a ilegalidade do novo sistema de entrega. A determina��o da Justi�a tamb�m manda a CSC contratar os Correios para devolver os passaportes que j� tem em m�os, "a fim de evitar supostos preju�zos aos titulares dos documentos".

Para o juiz federal C�lio Braschi, da 8.ª Vara da Justi�a Federal de S�o Paulo, "o passaporte se enquadra no conceito legal de carta. Trata-se de documento escrito de natureza administrativa que cont�m informa��o de interesse do seu destinat�rio". Diz ainda o magistrado que, se a terceirizada continuar com o servi�o de entrega, "est� presente o risco de dano irrepar�vel". As empresas chegaram a entrar com um pedido de reconsidera��o, mas o juiz manteve a decis�o anterior. N�o � poss�vel agora buscar o documento no consulado nem na DHL.

Para o presidente da Comiss�o de Direito Internacional da OAB, Eduardo Tess Filho, nesse quesito o Departamento de Estado Americano tem de se enquadrar na legisla��o brasileira. "As representa��es n�o s�o livres para contratar em regime diferenciado, a n�o ser funcion�rios americanos, para exercer fun��es espec�ficas", diz.

J� para o especialista em Direito Administrativo Adib Kassouf Sad, a entrega pela DHL n�o fere o monop�lio dos Correios. "A partir do momento em que o interessado deixa seu passaporte no consulado, � a celebra��o de um contrato de particular com particular. O consulado fica fiel deposit�rio do passaporte e pode entreg�-lo caminhando pela rua, por um motoboy ou de caminh�o."