Governo anuncia mudan�as no indulto de Natal

O governo anunciou hoje (24) duas mudan�as no indulto de Natal que v�o beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrim�nio com preju�zos pequenos. O decreto foi assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o at� quarta-feira (26). O indulto � um perd�o das penas e favorece presos que t�m bom comportamento e que tenham cumprido parte da condena��o.

De acordo com a ministra da Comunica��o Social, Helena Chagas, a primeira mudan�a em rela��o ao benef�cio concedido no Natal do ano passado, vai beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes n�o hediondos, que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos de at� 18 anos ou com defici�ncia. Antes a regra valia para mulheres com filhos de at� 14 anos. O indulto tamb�m valer� este ano para quem cometeu pequenos furtos. A mudan�a vai beneficiar pessoas condenadas a penas de at� quatro anos de pris�o por crimes contra o patrim�nio, sem viol�ncia grave ou amea�a e com preju�zo de at� um sal�rio m�nimo. O indulto poder� beneficiar quem cumpriu pelo menos tr�s meses da pena. Para os demais presidi�rios, as regras para receber o indulto continuam as mesmas de 2011: n�o ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido - com bom comportamento %u2013 pelo menos um ter�o da pena, parte dela em regime fechado ou semiaberto. O perd�o tamb�m vale para presos com defici�ncia f�sica e mental, que tenham cumprido as condi��es. Em 2011, a extin��o de pena foi concedida para cerca de 4.500 presidi�rios, de acordo com o Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria (CNPCP).