Justi�a barra 87 projetos de hidrel�tricas no Pantanal

Os Minist�rios P�blicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) conseguiram nova decis�o para paralisar projetos de hidrel�tricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso ap�s a determina��o anterior, de agosto de 2012, ter sido cassada. De acordo com o MPF, a decis�o tem impacto direto em 87 empreendimentos que est�o em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens em opera��o e dez em constru��o tiveram confirmada a licen�a de opera��o.

A Justi�a acatou os argumentos do Minist�rio P�blico e proibiu liminarmente a concess�o de novas licen�as ambientais pr�vias e de instala��o para hidrel�tricas na Bacia do Alto Paraguai. A proibi��o vale at� que seja feita a avalia��o ambiental estrat�gica, que considera o impacto de todos os empreendimentos hidrel�tricos no ecossistema do Pantanal, segundo informa��es do MPF. "O estudo deve ter como base uma bibliografia especializada e contar com a participa��o de setores cient�ficos e da sociedade civil organizada", informa.

A a��o buscava uma Avalia��o Ambiental Estrat�gica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrel�tricas na plan�cie pantaneira. De acordo com pesquisadores, citados pelo MPF, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado provocando danos em todo o bioma.

As licen�as ambientais s�o concedidas individualmente para os empreendimentos hidrel�tricos. Para o Minist�rio P�blico, em um bioma complexo e sens�vel como o Pantanal, "n�o basta somar os impactos individuais, � preciso analis�-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai".

Processo
Em agosto de 2012, o MPF e o MP do Mato Grosso do Sul ingressaram com a��o civil p�blica na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instala��o de 126 empreendimentos hidrel�tricos no entorno do Pantanal. A a��o foi movida contra a Uni�o, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

A Justi�a Federal de Coxim concedeu a liminar e determinou a paralisa��o de todos os empreendimentos em opera��o ou planejamento para o Pantanal, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. A liminar, no entanto, foi cassada no Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o e determinou a transfer�ncia do processo para a Justi�a Federal de Campo Grande.