Bras�lia - Quase dez anos ap�s ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda n�o foi totalmente implementada, na avalia��o da diretora do Instituto Sou da Paz, organiza��o n�o governamental que atua na preven��o da viol�ncia, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redu��o da viol�ncia.
De acordo com ela, desde a aprova��o do Estatuto do Desarmamento, houve redu��o no n�mero absoluto de mortes por armas de fogo no pa�s e invers�o da tend�ncia, que at� 2004 era de crescimento. Mesmo se [o n�mero] tivesse ficado est�vel desde ent�o, j� seria positivo porque ter�amos conseguido mudar o rumo, evitando o acr�scimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.
Segundo ela, no in�cio da d�cada passada 80% das mortes por causas externas no pa�s eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual � pouco abaixo de 70%.
“Essa queda n�o foi maior porque, al�m do estatuto n�o ter sido plenamente implementado, o desarmamento � apenas uma parte da pol�tica de seguran�a p�blica capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir tamb�m melhoria das institui��es [de seguran�a], investimentos na intelig�ncia [policial] e na investiga��o”, justificou.
Entre os pontos previstos no texto legal que ainda n�o foram postos em pr�tica est� a integra��o dos dois sistemas de controle de armas no pa�s, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Pol�cia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Ex�rcito. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integra��o deveria ter ocorrido at� julho de 2005.
O Sinarm � respons�vel pelas armas de civis, das pol�cias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenci�rios e das empresas de seguran�a privada. O Sigma � respons�vel pelas armas das For�as Armadas, das pol�cias e bombeiros militares, dos �rg�os da Presid�ncia e de colecionadores, atiradores e ca�adores.
“O primeiro passo para conseguirmos a implementa��o plena [do estatuto] � termos um diagn�stico preciso, um banco de dados eficiente sobre o universo das armas no pa�s. Sem a integra��o dos sistemas, n�o temos isso. � dif�cil pensar em uma pol�tica que mapeie o caminho das armas no pa�s quando temos esse tipo de lacuna”, enfatizou a diretora do Sou da Paz.
Para o coordenador de controle de armas da organiza��o n�o governamental Viva Rio, Antonio Rangel, outra medida prevista no estatuto que ainda precisa avan�ar, mas que j� ajudou a solucionar crimes, � a marca��o das balas vendidas �s pol�cias e �s For�as Armadas.
Segundo ele, foi esse procedimento que permitiu a identifica��o dos policiais envolvidos no assassinato da ju�za Patr�cia Acioli, atingida por v�rios tiros na porta de casa, na regi�o litor�nea de Niter�i (RJ), em 2011.
Segundo ele, o ideal seria que toda a muni��o produzida no pa�s tivesse essa marca��o, que � feita a laser durante a fabrica��o, para facilitar seu rastreamento em casos de crimes. Procurados pela Ag�ncia Brasil, a Pol�cia Federal e o Ex�rcito n�o responderam aos pedidos de entrevista at� o fechamento desta mat�ria.
O Estatuto do Desarmamento tamb�m prev� a indeniza��o das armas entregues voluntariamente. Segundo dados do Minist�rio da Justi�a, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que � permanente. Ao todo, h� mais de 2 mil postos de recolhimento espalhados pelo pa�s.
As armas mais comuns, entregues na campanha, s�o rev�lveres, especialmente os de calibre 38, mas tamb�m j� foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Ex�rcito, as armas recolhidas s�o destru�das e inutilizadas no ato da entrega.