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Estado de Minas

Acre assina decreto de emerg�ncia por causa de haitianos


postado em 09/04/2013 15:51

O governador do Acre, Ti�o Viana (PT), assinou nesta ter�a-feira decreto de emerg�ncia social para tentar amenizar as dificuldades relacionadas aos imigrantes haitianos no Estado. Ti�o Viana criticou a posi��o dos Minist�rios das Rela��es Exteriores (MRE) e da Justi�a. "N�s temos tido um apoio muito t�mido do Minist�rio da Justi�a e uma insensibilidade marcante por parte do Minist�rio das Rela��es Exteriores", afirmou.


"Por v�rias vezes, eu j� tratei dessa quest�o com o (ex) ministro Gonzaga Patriota, coloquei a gravidade da situa��o", pontuou. O governador do Acre entende que a maneira mais eficaz de "limitar" o tr�nsito de haitianos � a exig�ncia do visto pelo governo do Peru dos imigrantes que v�m do Equador. "Apontei o caminho de uma solu��o e at� agora n�o percebi nenhum movimento nessa dire��o. O minist�rio tem se mostrado insens�vel � quest�o."

Desde dezembro de 2010, quando chegou � fronteira o primeiro grupo de haitianos em fuga ap�s a s�rie de terremotos que assolou o pa�s, 4,3 mil imigrantes passaram pelo limite do Acre com o Peru, passando pelo Equador. Hoje, est�o em Brasileia e Epitaciol�ndia mais de 1,2 mil haitianos. Isso teve um custo contabilizado em mais de R$ 3 milh�es ao governo do Acre. � mais de seis vezes o gasto que o governo federal teve com ajudas pontuais. At� hoje, a administra��o federal arcou com R$ 650 mil pelas contas da Secretaria de Estado de Justi�a e Direitos Humanos.

Hoje, os 1,2 mil haitianos est�o acomodados num local que deveria suportar apenas 200 pessoas. Custos com energia, aluguel e tr�s alimenta��es di�rias s�o bancados pelo governo do Estado, com ajuda pontual do Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome. "Se n�s tivermos um momento de viol�ncia ali, que poder de pol�cia o governo do Estado tem para tratar essa quest�o?", perguntou o governador do Acre.

Rota

Desde o fim de 2012, o perfil dos imigrantes mudou. Agora, al�m dos haitianos, h� et�opes, senegaleses, dominicanos, nigerianos e at� indianos. O governo acreano suspeita que a regi�o passou a ser rota do tr�fico internacional de seres humanos. "� como se estivesse formada uma rota internacional migrat�ria que se associa � crise social por que vive o povo do Haiti", sugeriu. "Isso traz uma incapacidade de resolver sozinho essa quest�o."

O secret�rio de Estado de Justi�a e Direitos Humanos, Nilson Mour�o, afirmou que a posi��o da administra��o estadual de tratar "de forma humanizada" os haitianos "acabou servindo de chamariz para outros imigrantes". "J� transcende uma quest�o humanit�ria, que � a ajuda aos haitianos, a partir do momento que se identifica outras rotas migrat�rias", afirmou o presidente do Tribunal de Justi�a (TJ), Roberto Barros. Uma comiss�o de deputados estar� em Bras�lia nesta ter�a-feira para tratar do assunto com os Minist�rios da Justi�a e das Rela��es Exteriores.


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