Proposta que torna crime a venda de bebidas a menores avan�a no Senado

O Senado avan�ou nesta quarta-feira (10) na criminaliza��o da venda de bebidas alco�licas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2011, passa a ser crime punido com reclus�o de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alco�lica para crian�as ou adolescentes.

O texto aprovado hoje pela Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) da Casa tamb�m fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa n�o seja paga, o PLS prev� que o estabelecimento fique interditado at� a quita��o dos d�bitos.

Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) o projeto resolve uma controv�rsia jur�dica, j� que exclui o tema da Lei das Contraven��es Penais. Com isso, a inten��o � eliminar as d�vidas sobre se o ato deve ser tratado como 'contraven��o' ou 'crime'.

O projeto j� foi aprovado na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa do Senado. Antes de seguir para a C�mara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de vota��o na CCJ.