Anulada condena��o de Dolabella por agress�o a Luana

A 7ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ) entendeu que o 1º Juizado da Viol�ncia Dom�stica e Familiar n�o tem compet�ncia para julgar uma den�ncia de agress�o feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

A defesa de Dado Dolabella havia entrado com embargos infringentes (recurso contra ac�rd�os que n�o tiveram vota��o un�nime) e de nulidade alegando a incompet�ncia do Juizado para julgar o m�rito da a��o. O relator do ac�rd�o, desembargador Sidney Rosa da Silva, atendeu ao pedido.

Em sua decis�o, o magistrado ressaltou que a regra se aplica "pelo bin�mio 'hipossufici�ncia' e 'vulnerabilidade', em que se apresenta culturalmente o g�nero mulher no conceito familiar, que inclui rela��es diversas movidas por afetividade ou afinidade". Ainda segundo o desembargador, � "p�blico e not�rio que a indicada v�tima (Luana Piovani) nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem".

Com a decis�o, a senten�a aplicada pelo 1º Juizado foi anulada e os autos processuais foram remetidos � 27ª Vara Criminal da Capital, para que profira outra senten�a.

Outra acusa��o
Em 2010, ao entrar com o pedido de separa��o, a ent�o esposa de Dado, Viviane Sarahyba, apresentou � Justi�a supostas provas de que foi agredida pelo marido, com quem estava casada havia 11 meses. Por causa dos ind�cios de viol�ncia dom�stica, a justi�a determinou que o ator deixasse a casa onde vivia com a mulher e o filho de 8 meses.