A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que reduz a zero as al�quotas das contribui��es para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da atividade de transporte municipal local. A est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 12, e foi sancionada sem vetos, conforme antecipou, na quarta-feira, 11, o Broadcast, servi�o de informa��es on line da Ag�ncia Estado.
Segundo o texto da lei, receber�o o benef�cio tribut�rio os servi�os regulares de transporte coletivo municipal rodovi�rio, metrovi�rio, ferrovi�rio e aquavi�rio de passageiros. A redu��o alcan�a tamb�m as receitas decorrentes da presta��o desses servi�os no territ�rio de regi�o metropolitana regularmente constitu�da.