Minist�rio P�blico assina termo de ajustamento de conduta com Chevron

O Minist�rio P�blico Federal assina nesta sexta-feira um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, apontadas como respons�veis pelos vazamentos de petr�leo no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e mar�o de 2012. O TAC poder� extinguir as duas a��es civis p�blicas contra as empresas depois do acidente.

Segundo o Minist�rio P�blico, as empresas ter�o que se comprometer com a��es in�ditas de precau��o e preven��o de incidentes, al�m de ter que fazer compensa��es pelos vazamentos ocorridos em Frade, na Bacia de Campos. Depois de assinado �s 15h, o TAC ser� encaminhado para homologa��o na 1� Vara Federal do Rio de Janeiro. Representantes da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) estar�o presentes na assinatura do termo. Os vazamentos ocorreram durante perfura��o do po�o 9-FR-50DP-RJS. Segundo a ANP, houve uma fratura no leito do oceano que permitiu a libera��o de um volume equivalente a 3,7 mil barris de petr�leo no mar. Em seu relat�rio final de investiga��o sobre o acidente, a ANP constatou que a Chevron cometeu erros de projeto e opera��o. A ANP tamb�m considerou que a empresa petrol�fera poderia ter evitado o vazamento se seguisse seu pr�prio manual de procedimentos e a regulamenta��o da ag�ncia.