Depois de um dia parada em fun��o do feriado do Dia do Servidor P�blico, a C�mara dos Deputados retoma nesta ter�a-feira os trabalhos com o Marco Civil da Internet como principal ponto da pauta do plen�rio. O projeto, que tramita em regime de urg�ncia, passou a trancar a vota��o de outras propostas desde esta segunda-feira.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou por um esfor�o das lideran�as partid�rias e espera votar at� quarta-feira (30) a mat�ria que define direitos e deveres dos usu�rios e dos provedores de internet.
Ainda que tenha sido marcada uma sess�o extraordin�ria para as 11h, a discuss�o deve levar mais de um dia para ser conclu�da. Deputados n�o conseguiram chegar a um acordo sobre o projeto que tramita h� quase quatro anos no Congresso. Alguns parlamentares mant�m resist�ncia, motivados principalmente pelas cr�ticas de empresas de telefonia e provedores de internet ao princ�pio da neutralidade da rede previsto no texto.
O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usu�rio teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprova��o do projeto, fazendo com que o provedor de conex�o fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferencia��o por conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo.
O relator da mat�ria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que essas empresas rejeitam o dispositivo por temer a limita��o dos lucros pelos servi�os prestados.
A proposta que ser� analisada em plen�rio tamb�m pro�be as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunica��es s� podem ser quebrados por ordem judicial ou investiga��o criminal.
O marco civil ainda determina que a conex�o n�o pode ser suspensa a n�o ser que haja d�bito, e a empresa respons�vel pela conex�o � obrigada a manter a qualidade do servi�o nos mesmos termos em que foi contratado.
O relator ainda vai tentar manter, durante a vota��o em plen�rio, os itens que pro�bem qualquer grava��o e armazenamento dos dados de navega��o do usu�rio. A proposta � impedir qualquer monitoramento, an�lise ou fiscaliza��o do conte�do dos pacotes de dados.
A urg�ncia do projeto foi solicitada pela presidenta Dilma Rousseff no in�cio de setembro, quando foram divulgadas den�ncias de espionagem praticadas pela Ag�ncia Nacional de Seguran�a dos Estados Unidos (NSA, na sigla em ingl�s) que tiveram como alvos empresas e autoridades brasileiras, entre elas a pr�pria presidenta. Representantes do governo consideram a mat�ria uma resposta ao ocorrido.