O Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) devem ajuizar uma a��o na qual pretendem questionar a legalidade da contrata��o dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais M�dicos, uma das principais vitrines do governo para a elei��o presidencial de 2014.
Depois de uma audi�ncia de quase duas horas na tarde de ontem, 5, representantes da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e dos Minist�rios da Sa�de e da Educa��o n�o conseguiram convencer os procuradores do MPT e da Procuradoria-Geral da Rep�blica de que a forma��o � t�o importante no programa quanto o trabalho. O MPT dever� pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao final do inqu�rito, que ainda est� em andamento.
“Temos a convic��o de que h� um desvirtuamento das rela��es trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, at� mesmo para os m�dicos cubanos, que precisam ter um tratamento igual”, afirmou o procurador do Trabalho Sebasti�o Caixeta.
H� dois inqu�ritos diferentes que investigam o Mais M�dicos. Um deles segue no MPT e engloba as rela��es trabalhistas. O MPF apura apenas a vinda dos cubanos, que recebem a metade da bolsa - o restante � pago para o governo de Cuba por meio de um conv�nio com a Organiza��o Pan-americana de Sa�de (Opas). Os procuradores alegam que a legisla��o trabalhista brasileira vale para todos, at� mesmo estrangeiros.
O inqu�rito n�o foi conclu�do porque os procuradores concordaram em fazer visitas aos locais de trabalho dos m�dicos, mas Caixeta n�o acredita que isso v� mudar a posi��o do MPT.
Especializa��o
Os m�dicos contratados pelo programa recebem uma bolsa de ensino, nos moldes dos programas de resid�ncia m�dica, no valor de R$ 10 mil. T�m direito a 30 dias de descanso anual remunerado, mas sem o adicional, folga semanal, licen�as maternidade e paternidade. N�o recolhem Imposto de Renda, mas t�m previd�ncia descontada. Tamb�m n�o recebem 13.º sal�rio.
O Minist�rio da Sa�de alega que o programa � tanto de ensino quanto de trabalho, uma vez que os m�dicos t�m tutoria virtual e, eventualmente, presencial e, depois de 1,5 ano de trabalho, t�m mais 1,5 ano para apresentar um “projeto de interven��o” nas �reas onde atuam, o que lhes rende um t�tulo de especializa��o.