Prefeitura de S�o Paulo notifica empresas investigadas por ISS

A Prefeitura de S�o Paulo enviou nesta sexta feira as primeiras notifica��es para que empresas citadas na investiga��o de fraude no recolhimento do Imposto sobre Servi�os (ISS) apresentem as Notas Fiscais de Servi�os que comprovem as dedu��es feitas na base de c�lculo do ISS.

As notifica��es foram enviadas por meio da Secretaria de Finan�as e Desenvolvimento Econ�mico do munic�pio. Em nota, o �rg�o afirmou que n�o pode revelar os nomes das empresas notificadas "pois tal informa��o � protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, do C�digo Tribut�rio Nacional."

Segundo a Prefeitura, ap�s analisar as notas fiscais ser� poss�vel conferir se o valor arrecadado foi condizente com o que � realmente devido por cada empreendimento. "O grupo de trabalho que foi formado para realizar a auditoria dos Certificados de Quita��o do ISS elaborou uma lista de empresas que ser�o chamadas a apresentar os documentos para a revis�o do c�lculo do imposto", explicou a Prefeitura.

As empresas que foram citadas nas investiga��es realizadas pela Controladoria Geral do Munic�pio (CGM) e pelo Minist�rio P�blico est�o sendo as primeiras a ser chamadas. "A partir da pr�xima semana continuar�o a ser emitidas notifica��es para que mais empresas apresentem a documenta��o para an�lise", informa a nota.