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Estado de Minas

MPF vai fazer pedido de interven��o federal no Maranh�o

Pedido, que dever� ser feito nas pr�ximas semanas, passar� por avalia��o do Supremo


postado em 09/01/2014 18:31 / atualizado em 09/01/2014 19:44

O pedido de interven��o federal no Maranh�o, ap�s a morte de 62 detentos no pres�dio de Pedrinhas, est� praticamente pronto no Minist�rio P�blico Federal. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, avalia em que termos seria feito o pedido e qual o melhor momento para encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta-feira, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, foi ao Maranh�o para se reunir com a governadora do Estado, Roseana Sarney. A iniciativa, al�m da presen�a da For�a Nacional de Seguran�a no pres�dio de Pedrinhas, pode esvaziar um pedido judicial de interven��o federal.

No final do ano passado, Janot encaminhou pedido de informa��es ao governo do Maranh�o depois da morte de 62 presos. De acordo com integrantes do MP, as explica��es repassadas pelo governo estadual, com promessas de constru��o de novos pres�dios nos pr�ximos meses, n�o indicam uma solu��o urgente para o caso de Pedrinhas.

A alternativa, na vis�o do MPF, seria a interven��o. Caso fa�a o pedido nas pr�ximas semanas, uma decis�o liminar sobre o caso caberia � ministra C�rmen L�cia, que estar� na presid�ncia do STF at� a pr�xima semana, ou ao ministro Ricardo Lewandowski, que assume o comando da casa no dia 20.

Uma an�lise dos mais de 5 mil pedidos de interven��o federal que foram negados ou est�o paralisados no STF h� anos mostram que dificilmente a Corte autorizar� a interven��o do governo federal no Maranh�o.

Em caso semelhante, em 2008, o Minist�rio P�blico pediu interven��o federal em Rond�nia. O pres�dio de Urso Branco apresentava quadro semelhante ao encontrado no Maranh�o h� anos - superlota��o, mortes de presos e viola��es a direitos humanos. O pedido feito pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica, Antonio Fernando, tramita at� hoje, sem decis�o, no STF.

Em outros casos, o Supremo negou pedidos de interven��o feitos porque governos estaduais n�o pagavam os precat�rios judiciais. No mais recente dos casos, o Minist�rio P�blico pediu a interven��o federal no Distrito Federal. Na �poca, investiga��es revelaram um esquema de pagamento de mesada a deputados distritais, esc�ndalo que levou � queda do governador � �poca, Jos� Roberto Arruda, e de seu vice, Paulo Oct�vio. Apesar disso, o STF negou o pedido de interven��o.

Os votos proferidos em todos esses casos mostram que o tribunal considera a interven��o uma medida excepcional. E lembram os ministros que a Constitui��o estabelece como regra a n�o interven��o - "A Uni�o n�o intervir� nos Estados nem no Distrito Federal", determina o artigo 34. A interven��o poderia ser decretada, excepcionalmente, para assegurar os "direitos da pessoa humana".

Al�m da jurisprud�ncia do tribunal, quest�es pr�ticas decorrentes da interven��o levam a Corte a negar pedidos feitos pelo MP. Decretada a interven��o, o governo federal passaria a comandar as a��es no estado, podendo, inclusive, nomear um interventor. Em ano eleitoral, seria um duro golpe para a fam�lia Sarney, aliada da presidente Dilma Rousseff.

Outro efeito seria a paralisa��o de emendas constitucionais. Para que uma altera��o seja feita na Constitui��o, � preciso que a federa��o esteja funcionando normalmente, sem interfer�ncias do governo federal. Sendo autorizada a interven��o, um dos Estados da federa��o estar� com sua autonomia comprometida.


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