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Estado de Minas

Justi�a recebe pedido do Maranh�o para transfer�ncia de 35 presos

O Departamento Penitenci�rio Nacional vai analisar o perfil dos detentos e a pertin�ncia do pedido, mas a decis�o final cabe � Justi�a Federal


postado em 17/01/2014 19:39

O Minist�rio da Justi�a informou, nesta sexta-feira, 17, ter recebido do governo do Maranh�o o pedido oficial para que 35 detentos da penitenci�ria de Pedrinhas sejam transferidos para pris�es federais. O Departamento Penitenci�rio Nacional, ligado � pasta, vai analisar agora o perfil dos detentos e a pertin�ncia do pedido. Tamb�m cabe ao Departamento indicar o estabelecimento prisional para onde os detentos poderiam ser enviados, mas a decis�o final sobre a transfer�ncia � de responsabilidade da Justi�a Federal. Pela lei, a perman�ncia dos detentos via transfer�ncia n�o pode exceder um ano no sistema federal, mas o prazo pode ser renovado. A Justi�a ofereceu vagas em penitenci�rias federais para membros de fac��es criminosas do Maranh�o no in�cio deste m�s, em meio a ataques em S�o Lu�s desencadeados pela crise no sistema prisional. Na penitenci�ria de Pedrinhas, 62 morreram desde o in�cio do ano passado. Alguns presos foram decapitados, sob evid�ncia internacional mais uma vez a precariedade do sistema prisional brasileiro.


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