A regulamenta��o do uso medicinal e recreativo da maconha no Uruguai e nos estados americanos do Colorado e Washington e os debates sobre legaliza��o do consumo no M�xico, Argentina, Peru, Col�mbia, Equador e Guatemala reacenderam a discuss�o sobre a pol�tica de drogas adotada no Brasil. N�o existe no Congresso Nacional nenhuma proposta para legalizar o consumo. A maioria dos projetos em tramita��o pretende tornar mais rigorosa a legisla��o atual e at� mesmo criminalizar e internar compulsoriamente o usu�rio. Caso do projeto de lei em tramita��o no Senado, j� aprovado pela C�mara, o PLC 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas (Sisnad), de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Mas h� quem defenda a legaliza��o geral das drogas e a regulamenta��o da produ��o e do consumo como �nica maneira de combater a escalada do uso e a viol�ncia gerada em torno dela. Criada no Brasil em 2010, a Agentes da Lei contra a Proibi��o (Leap, na sigla em ingl�s), � o bra�o brasileiro de uma organiza��o internacional criada para dar voz a policiais, ju�zes, promotores e integrantes do sistema penal que entendem que a guerra �s drogas � uma batalha perdida e que causa mais mortes e viol�ncia do que sua libera��o.
“Depois de tantos anos de proibi��o e guerra �s drogas, os resultados s�o viol�ncia, mortes, pris�es superlotadas, desigualdade, racismo, corrup��o, aumento dos riscos e danos � sa�de e nenhuma redu��o na disponibilidade das subst�ncias proibidas. Ao contr�rio, elas ficaram mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e mais acess�veis do que eram antes de ser proibidas e de seus produtores, comerciantes e consumidores serem combatidos como inimigos”, afirma a desembargadora aposentada do Rio de Janeiro Maria L�cia Karam, integrante da Leap Brasil.
Para ela, a guerra contra as drogas tem resultado pior que o uso. “� infinitamente maior o n�mero de pessoas que morrem por causa dessa guerra do que pelo consumo das pr�prias drogas.” Ela faz quest�o de destacar que a Leap n�o incentiva o uso de drogas e reconhece os danos e sofrimentos que o abuso de drogas, l�citas ou il�citas, pode causar. Maria L�cia defende a ado��o de uma pol�tica que reduza os efeitos nocivos das drogas e n�o que agregue a eles viol�ncia. “Precisamos p�r fim � fracassada proibi��o e � sua nociva e sanguin�ria guerra. Precisamos legalizar e consequentemente regular a produ��o, o com�rcio e o consumo de todas as drogas.”
Ela considera a legisla��o em vigor, aprovada em 2006, “uma sistem�tica viola��o de princ�pios garantidores de direitos fundamentais inscritos nas declara��es internacionais de direitos humanos e na Constitui��o”. Segundo Maria L�cia, a legisla��o � injusta e viola o princ�pio da isonomia ao permitir drogas, como o �lcool e o cigarro, e manter outras na ilegalidade.
CONTR�RIO Para o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente do Uruguai, Jos� Mujica, � um “irrespons�vel” e a libera��o da maconha para uso medicinal j� adotada por alguns pa�ses � uma hipocrisia. “O uso medicinal � desculpa para legalizar o uso geral”, afirma. Segundo ele, a regulamenta��o do consumo de drogas s� vai multiplicar o n�mero de pessoas doentes, “pois quanto maior a oferta maior o consumo”. De acordo com o deputado, a viol�ncia hoje no Brasil tem como principal causa o uso e o tr�fico de drogas.
O deputado afirma que o debate sobre a legaliza��o n�o passa de onda midi�tica e que isso n�o � o desejo da popula��o brasileira. “Os pa�ses que conseguiram acabar com o tr�fico s�o os que endureceram a legisla��o.” Como exemplo, cita a Su�cia, que, ao contr�rio da tend�ncia europeia de descriminaliza��o, penaliza o consumo com at� tr�s anos de pris�o.
Segundo ele, s� a partir da ado��o de legisla��o mais rigorosa � que alguns pa�ses conseguiram derrubar drasticamente o uso de entorpecentes entre a popula��o. O deputado afirma que os estados norte-americanos passaram na d�cada de 1980 por uma epidemia do consumo de crack, problema s� debelado com a cria��o de leis mais r�gidas.
TR�S PERGUNTAS PARA
Ilona Szab� de Carvalho - coordenadora do Secretariado da Comiss�o Global de Pol�ticas sobre Drogas da ONU e cofundadora da Rede Pense Livre
A Rede Pense Livre defende a legaliza��o da maconha no Brasil?
A rede n�o defende a legaliza��o do consumo de drogas. Embora a quest�o da regula��o da maconha seja discutida e as experi�ncias do Uruguai e de estados americanos sejam apoiadas pela rede, nossa agenda de mudan�as � composta por passos que apontam os caminhos a seguir no curto prazo para sair da in�rcia que ronda a pol�tica de drogas no Brasil. Entre eles a retirada do consumo de drogas da esfera criminal, ou seja, descriminalizar o uso de todas elas, e investir em preven��o e em uma abordagem de sa�de p�blica para usu�rios problem�ticos. Defende a regulamenta��o do uso medicinal e o autocultivo para consumo pessoal, o investimento em programas para a juventude em risco, incluindo a reintegra��o socioecon�mica de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e prisional condenados por envolvimento no com�rcio de drogas il�citas, penas alternativas para r�us prim�rios n�o violentos e pesquisas m�dicas e cient�ficas com todas as drogas ilegais para desenvolver programas de redu��o de danos e tratamento.
As leis sobre com�rcio e consumo em pa�ses como o Uruguai e os EUA podem influenciar mudan�as na legisla��o brasileira?
A discuss�o sobre a regula��o da maconha j� ocorre em muitos pa�ses. O Brasil est� atrasado nesse debate e corre o risco de ficar para tr�s, insistindo em velhos erros. No momento, o grande paradoxo � que a proibi��o, na verdade, � muito mais permissiva do que a regula��o. Hoje, quem quiser comprar drogas o faz sem nenhuma regra, restri��o de idade ou controle de qualidade. O debate sobre o tema j� avan�a na sociedade brasileira e intelectuais, formadores de opini�o, organiza��es da sociedade civil, m�dicos, entre outros segmentos, defendem mudan�a que vai desde a descriminaliza��o do porte para o consumo de todas as drogas at� a regula��o da maconha.
Qual sua an�lise a respeito da legisla��o sobre drogas no pa�s?
Apenas um muito hesitante progresso foi feito no Brasil para explorar abordagens alternativas para a pol�tica de drogas. Em 2006, foi promulgada a Lei 11.343/06, que pro�be penas de pris�o para usu�rios de drogas, prescrevendo penas alternativas que se aplicam aos acusados de cultivo para uso pessoal. Mesmo assim, tanto o cultivo e uso continuam a ser definidos como crimes. Ela tamb�m aumentou a pena m�nima para o tr�fico de drogas, resultando em mais press�o sobre um j� sobrecarregado sistema penal. A lei n�o especifica as quantidades de drogas que podem ser usadas para diferenciar usu�rios de traficantes, deixando que essa distin��o seja decidida pelos ju�zes com base em crit�rios gerais. Como resultado, essa legisla��o, inicialmente concebida como progressista, acabou representando um retrocesso.
