Foi publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o a libera��o de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do Maranh�o. Os recursos, do exerc�cio de 2014, do Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen), dever�o ser complementados com outros R$ 100 mil, de contrapartida do estado, totalizando R$ 1 milh�o para a implanta��o do Centro de Monitora��o Eletr�nica em S�o Lu�s, a capital.
O Minist�rio da Justi�a � parte integrante do Comit� Gestor Integrado criado pelo governo do Maranh�o para controlar a crise prisional instalada no estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito �s pr�ticas de alternativas penais. O monitoramento deve ajudar a diminuir o alto d�ficit de vagas no sistema e o elevado �ndice de presos provis�rios nas unidades de deten��o.
A portaria especifica que os recursos e projetos para a implanta��o do centro ficam sob responsabilidade da Secretaria de Justi�a e Administra��o Penitenci�ria (Sejap) do estado e s�o destinados exclusivamente � contrata��o de empresa para fornecimento dos equipamentos necess�rios � monitora��o. O estado dever� disponibilizar ainda, al�m dos recursos previstos para o conv�nio, estrutura f�sica adequada e servidores p�blicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.
A situa��o prec�ria dos pres�dios maranhenses vieram � tona novamente em 2013, quando uma rebeli�o deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justi�a, somente em 2013, 60 presos foram mortos nos pres�dios maranhenses, incluindo tr�s decapitados. Em 2014, j� foram registras cinco mortes em unidades prisionais do estado.
O monitoramento de presos � uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo estado. Tamb�m est� o previsto o refor�o da For�a Nacional de Seguran�a, que deve atuar na seguran�a dos pres�dios at� o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condi��es de sa�de, realoca��o e assist�ncia prisional, al�m de capacita��o de policiais e transfer�ncia de detentos para pres�dios federais.
A Defensoria P�blica do Maranh�o tamb�m coordena um mutir�o carcer�rio, iniciado em 15 de janeiro, para an�lise dos processos dos presos do Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas, com �nfase nos provis�rios. Segundo informa��es do governo do estado, em S�o Lu�s foram adotadas 2.696 provid�ncias, incluindo pedidos de progress�o de regime, habeas corpus, pris�o domiciliar, livramento condicional, indulto, comuta��o, unifica��o e remiss�o de penas, entre outras. Mais 512 provid�ncias foram adotadas por defensores p�blicos que atuam nas 25 unidades de atendimento da Defensoria no interior do estado, contabilizando um total parcial de 3.208. A previs�o � que a fase processual do mutir�o siga, pelo menos, at� a primeira quinzena de abril.