O Minist�rio P�blico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com a��o civil p�blica pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho volunt�rio da Copa do Mundo sejam contratados com Carteira de Trabalho assinada. Esse tipo de atividade � comum em megaeventos, como a Copa e as Olimp�adas.
Para a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, que entrou com a a��o, a Fifa pretende atingir “lucros astron�micos”, o que afasta a possibilidade de usar trabalho volunt�rio, como previsto na Lei 9.608/1998, que regula esse tipo de servi�o no pa�s.
“Essa modalidade de presta��o de trabalho somente � l�cita se o tomador de servi�os for entidade p�blica ou associa��o com objetivos c�vicos, culturais, educacionais, cient�ficos, recreativos ou de assist�ncia social, inclusive mutualidade, e que essa associa��o n�o obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, diz a a��o.
A procuradora argumenta que o princ�pio b�sico do ordenamento jur�dico trabalhista diz que o trabalho remunerado � a regra e o voluntariado s� pode ser exercido em casos excepcionais.
O programa da Fifa selecionou 14 mil volunt�rios para trabalhar nas 12 cidades-sede. Eles dever�o ficar � disposi��o da entidade por pelo menos 20 dias, com turno di�rio de at� dez horas. Mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar do programa, mais do que o dobro da Copa da �frica do Sul, em 2010, quando 70 mil se inscreveram, e mais do que o triplo da Copa da Alemanha, em 2006, que teve 45 mil candidatos ao trabalho volunt�rio.
A reportagem entrou em contato com o Comit� Organizador Local, mas n�o obteve resposta at� a publica��o dessa mat�ria.