Justi�a suspende multa da �gua em S�o Paulo

A multa da �gua est� suspensa em S�o Paulo. A ju�za Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo, deferiu nesta ter�a-feira pedido de liminar feito pela Associa��o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa de at� 100% na conta de �gua lan�ada pela Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo (Sabesp) no dia 8 de janeiro para tentar estancar a crise h�drica que j� dura um ano.

Na decis�o, a ju�za acolhe o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a ado��o de sobretaxas para restringir o consumo de �gua deve ser precedida da declara��o oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos h�dricos, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer. A sobretaxa para quem consumir �gua acima da m�dia anterior � crise foi aprovada pela Ag�ncia Reguladora de Saneamento e Energia de S�o Paulo (Arsesp) na semana passada e entrou em vigor no dia 8 na Grande S�o Paulo e parte do interior paulista.

"Desta feita, for�oso reconhecer que n�o h� possibilidade de se contornar o texto legal a partir de mera delibera��o do ente regulador. Imp�e-se, pois, a necessidade de franca declara��o quanto � situa��o cr�tica de escassez e ado��o do racionamento oficial. E, neste t�pico, acolho a argumenta��o da autora. Atualmente, sabido que o racionamento � oficioso e n�o atinge a popula��o paulista de forma equ�nime como deveria", afirma a ju�za.

"Constitui fato not�rio - agora porque amplamente divulgado pela imprensa - que o Estado de S�o Paulo enfrenta a sua maior crise h�drica. Os n�veis dos reservat�rios - em patamares baixos dantes nunca vistos - assustam, especialmente porque o colapso do sistema parece inevit�vel. Diante disso e de todos os fatores que medeiam a crise, causa esp�cie a demora na tomada de decis�es que poderiam suavizar, alongar ou remediar a crise", completa Simone Viegas de Moraes Leme. Cabe recurso do governo Alckmin contra a decis�o. Procuradas, Sabesp e Arsesp ainda n�o se manifestaram.