Justi�a libera importa��o de componente da maconha no Brasil

O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) determinou que a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) exclua por 10 dias o THC, um componente da maconha, da lista de subst�ncias proibidas no pa�s. A decis�o tamb�m autoriza a importa��o com fins medicinais e pesquisa de produtos � base de THC e de cannabidiol (CBD) - que j� foi liberado para uso controlado no Brasil.

O juiz federal Marcelo Rebello tamb�m determinou que a Anvisa e que o Minist�rio da Sa�de autorizem e fiscalizem pesquisas cient�ficas "da cannabis sativa", nome cient�fico da planta da maconha mais comum, "e de quaisquer outras esp�cies e variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir dessas plantas".

O magistrado acatou em car�ter liminar parte do pedido do Minist�rio P�blico Federal (MPF) ajuizado no ano passado. Os derivados da maconha t�m sido usados no mundo inteiro para o tratamento de doen�as graves como epilepsia refrat�ria, mal de Parkinson e esclerose m�ltipla. A Anvisa informou que ainda n�o foi notificada oficialmente do despacho.

Legaliza��o

A decis�o representa um avan�o no Brasil para o uso de derivados da maconha. Mas o juiz destaca que a medida se restringe apenas a aplica��es com fins medicinais. Ele ressalta que a discuss�o da libera��o da droga deve ser analisada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio.

Mesmo assim, Rebello pondera que a maneira "proibitiva" como o assunto vem sendo tratado no Pa�s atrapalha a vida de quem depende de medicamentos. "N�o � poss�vel permitir que a pol�tica do proibicionismo seja empecilho � consecu��o do bem-estar individual", afirmou.

Outra solicita��o do MPF - ainda n�o apreciada - trata da importa��o provis�ria de sementes da cannabis com o prop�sito medicinal. Nos argumentos apresentados na a��o, os procuradores enfatizam que o uso medicinal da cannabis n�o � algo recente na hist�ria da humanidade, e que n�o existe no mercado legal subst�ncias ou medicamentos totalmente seguros.