Rio tem 24 horas para depositar recursos para Sa�de

Rio de Janeiro - O governo do Rio ter� que depositar, em 24 horas, todos os recursos obrigat�rios para a �rea da sa�de. A decis�o foi tomada na madrugada desta quarta-feira, 23, pelo plant�o judici�rio do Tribunal de Justi�a do Rio. Pela medida, o governador Luiz Fernando Pez�o ter� que repassar 12% da receita do estado deste ano para a��es e servi�os p�blicos de sa�de. Caso descumpra a liminar, assinada pela ju�za Angelica dos Santos Costa, o governo receber� multa di�ria de R$ 50 mil. J� o secret�rio da Sa�de e o governador ter�o que pagar multa di�ria de R$ 10 mil. A a��o foi movida na Justi�a na ter�a-feira, 21, pelo Sindicato dos M�dicos do Rio de Janeiro.

Em sua justificativa, Angelica Costa afirma que n�o restam d�vidas de que a omiss�o do estado do Rio de Janeiro em aplicar os recursos financeiros para assegurar o investimento m�nimo obrigat�rio em a��es e servi�os de sa�de pela Constitui��o Federal p�e em risco concreto de paralisa��o total dos servi�os de sa�de do Estado. "A exist�ncia do periculum in mora tamb�m � evidente considerando que aus�ncia de sustentabilidade do financeira e prioridade conferida ao or�amento e aplica��o de recursos no Sistema �nico de Sa�de j� est�o causando les�es irrepar�veis � sa�de, quando n�o causando a morte de incont�veis usu�rios dos servi�os da sa�de p�blica", escreveu a ju�za.

Na �ltima ter�a-feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) fez um levantamento em que constatou que 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais da rede p�blica do Rio de Janeiro est�o fechados ou com os atendimentos prec�rios, devido a crise econ�mica que vive o estado. Algumas destas unidades, segundo o �rg�o, restringiram o atendimento de emerg�ncias, os m�dicos est�o com sal�rios atrasados e faltam insumos e medicamentos.